Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação na qual os autores tiveram reconhecido o direito à percepção de diferença de valores referentes à verba denominada indenização de campo, em fase de expedição de ofícios requisitórios, na qual se discute a incidência ou não da Contribuição Previdenciária ao Plano da Seguridade Social - PSS. Às f. 459-465 a União entende que a lei n. 9.783/1999, não exclui, em seu artigo 1º, da incidência da contribuição social a indenização de campo, como pretendido pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCE

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001051-25.2012.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2019/9201006427 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: SAMANTA CAMARGO DE ANDRADE (PR061133 - FABIO IASKIEVICZ) 0005234-71.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2019/9201006550 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: LAURENTINA PEREIRA DA SILVA (MS014233A - CLAUDIA FREIBERG) 0006730-38.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2019/9201006542 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: VERA LUCIA DORA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002547-40.2017.403.6000MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS impetrou a presente ação de rito ordinário contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela de urgência, que seja retirado o seu nome do SIAFI/CAUC/CADIN, a fim de que não venha a sofrer restrições ao recebimento dos recursos alocados junto ao orçamento da União Federal, que poderão prejudicar as atividades de atendimento ao interesse público municipal.Aduziu que as eventuais pendências antes existentes não mais persi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação na qual os autores tiveram reconhecido o direito à percepção de diferença de valores referentes à verba denominada indenização de campo, em fase de expedição de ofícios requisitórios, na qual se discute a incidência ou não da Contribuição Previdenciária ao Plano da Seguridade Social - PSS. Às f. 459-465 a União entende que a lei n. 9.783/1999, não exclui, em seu artigo 1º, da incidência da contribuição social a indenização de campo, como pretendido pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCE

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000868-86.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2019/9201006706 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: TATIANA EVANGELISTA DOS SANTOS DE PADUA MELO (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) JORGE ALBERTO ALEGRE (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) NIVALDO FERREIRA DUTRA (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) MARY NILZA DA SILVA LIMA DUTRA (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) 0005759-97.2007.4.03.6201 - - DECISÃO TR Nr. 2019/9201006449

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCEDIDO: ISMAEL GONCALVES MENDES - MS3415, REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966 Advogados do(a) SUCE