1 Resultados josivaldo dantas da silva. crime - em: 21/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 6 CONHECIMENTO DA REMESSA — AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — AUXÍLIODOENÇA — PROCEDÊNCIA EM PARTE— IRRESIGNAÇÃO — INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA — ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ — CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — JUROS DE MORA — APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 — CORREÇÃO