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Processos encontrados
26 – terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 41.867466/0001-76 41.867466/0001-76 JOSE OSVALDO GARCIA PARA DE MINAS 00.900531/0001-30 00.900531/0001-30 JULMAR TEIXEIRA DE PAULA BARAO DO MONTE ALTO 04.729678/0001-60 04.729678/0001-60 JOSE PAULINO ROSA-CPF 316.744.706.06 CAPIM BRANCO 07.765484/0001-09 07.765484/0001-09 JUNIA CRISTINA SIMOES DE OLIVEIRA ALVORADA DE MINAS 09.203007/0001-85 09.203007/0001-85 JOSE PAULO FARIA MORAIS - ME
quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ARAGUARI INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal de Uberlândia., da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não
terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao citado Auto de Infração. Não havendo Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o citado prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, da Res