Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2613 Estado de São Paulo - Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS - - Fátima Maria Corrêa - - Ana Carolina Faria Reno - Sergio Nilson Ferreira - - Luciana Mayumi Toraiwa - - Benedito Celso Reis - - Solange Oliveira Neto - - Katia de Paula Kimura - - Luciana Leite - - Alzira Maria Pereira Magacho Rios -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Com efeito, tem razão o Juízo Estadual da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao declarar-se competente para deliberar quanto ao leilão designado nos autos nº 1002812-96.2016.8.26.0564 (ID 22697915). Em decorrência da incompetência deste Juízo Federal, revogo a decisão ID 21917292. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Juízo Estadual da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, com nossas homenagens. Defiro o requerido na Petição Inicial quanto à expedição de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2613 Estado de São Paulo - Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS - - Fátima Maria Corrêa - - Ana Carolina Faria Reno - Sergio Nilson Ferreira - - Luciana Mayumi Toraiwa - - Benedito Celso Reis - - Solange Oliveira Neto - - Katia de Paula Kimura - - Luciana Leite - - Alzira Maria Pereira Magacho Rios -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. V - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORÇAS ARMADAS. INGRESSO. CONCURSO PÚBLICO. ACUIDADE VISUAL. ESTATURA MÍNIMA. SERVIÇOS JURÍDICOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2. Ao se insurgir contra a exigência de estatura mínima de 1,55 m, rechaça, na verdade, norma edi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 326 Cardoso (OAB: 106653/SP); Interessado: Ronaldo de Oliveira; Advogada: Edmeire Sousa Gonsalves (OAB: 266641/SP); Interessado: Renato Santos Góes; Advogado: Natanael Rodrigues Cardoso (OAB: 106653/SP); Interessado: Paulo Lourenco Machado; Advogada: Edmeire Sousa Gonsalves (OAB: 266641/SP); Interessado: Elcio Antonio de Carvalho J�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2417 a ocasião da pendenga tarifária tratada na ação popular, os reajustes também teriam desobedecido aos termos contratualmente avençados só que para baixo. Ou seja, há identificação de causa petendi em ambas (embora uma das ações com maior amplitude de objeto), com risco de decisões contraditória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2205 apontados pelas partes. Exige-se apenas que a decisão seja fundamentada, aplicando o magistrado, ao caso concreto, a legislação por ele considerada pertinente (STJ, EDcl no REsp 625.270/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. em 16/05/06, DJU 28/06/06). O efeito infringente pode ser excepcionalmente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1203 Especiais, imediatamente após a intimação desta decisão. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Fábio de Souza Batista Gomes (OAB: 409740/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2275235-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2397 o consequente cancelamento do protesto relativo ao referido tributo. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se à SEFAZ para os fins determinados nesta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze) por cento sobre