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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 S A E B E DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANC IA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO P ODENDO TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; C) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC). NR. PROTOCOLO : 213
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, AP LICO EM DESFAVOR DE ISMAEL AMANCIO RODRIGUES AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO, II E II I, ALINEAS A E B E DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOM ICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UM A DISTANCIA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 RACAO DE CORPOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 378750-22.2014.8.09.0164 : 847 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : MGM MGM MAMC REQUERIDO : LBM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DES FAVOR DE LAERCIO BRUNO DE MASCEDO, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DESPACHO : NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA: "1) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFEND IDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 4) PROIBICAO DE FREQUENT AR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NR. PROTOCOLO : 411915-60.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LPS REQUERIDO : HDSS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DES FAVOR DE HUMBERTO DOS SANTOS SILVA, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV AS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEA S A E B E ARTIGO 23, INCISO IV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 AUTOS NR. : 809 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JSA REQUERIDO : RFPM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 03 E, DE CONSEQUENCI A, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR RAIMUNDO FRANCISCO PAIVA, QUALI FICADO, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS D O ARTIGO 22, DA LEI 11.340/2006: A) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PROTOCOLO N: 201204336886 DESPACHO INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, OBSERVO QUE O ENDERECO FORNECI DO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.149 E DE ROBSON ALBERTO DOS SANTO S, DESTINATARIO ESTE QUE E GENITOR DO ACUSADO. DESTA FORMA, DETER MINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA A INQUIRICAO DA VITIMA E INTERROGATORIO DO ACUSADO , A SER CUMPRI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O DE CORPOS. DEIXO DE ACOLHER OS DEMAIS PEDIDOS REQUERIDOS POR FA LTA DE ELEMENTOS COMPROBATORIOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA CON CESSAO, O QUE NAO IMPEDE QUE A REQUERENTE POSTULE NOVAMENTE OS RE FERIDOS PEDIDOS, INCLUSIVE PERANTE O JUIZO CIVEL, MUNIDA DE NOVOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA VEROSSIMILHANCA E NECESSIDADE DO PED IDO. NR. PROTOCOLO : 372349-07.2014.8.09.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 11.340 DE 2006, A SEREM CUMPRIDAS PELO SUPOSTO AUTOR EDVAN DOS S ANTOS PEREIRA: ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTI CA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODER A APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE , AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: II A FASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 .. I. E CUMPRA-SE. PALMS. GOIAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2.014. JOSE CA SSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 450089-85.2014.8.09.0117 AUTOS NR. : 726 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CLEITON MESQUITA AMARAL REQUERENTE : FABIANI GONCALVES VENANCIO DESPACHO : EX POSITIS, CONHECO DO PEDIDO E O DEFIRO, TANTO PARA DETERMINAR A S SEGUINTES