Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 390 GRANDE-MS para: (i) Declarar o direito da parte requerente de ser enquadrada na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da posse da parte autora no imóvel beneficiado pelo programa social de moradia; (ii) Determinar que o requerido se abstenha de efetivar lançamentos tributários e/ou cob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4892 277 “Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 27/04/2022 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Símbolo PEB3, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação Porteirinha / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 22/05/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Máxima Leite Lima, MASP 286.731-5, CPF 369.053.996-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, G

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Junho de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Paracatu Diretora II: Andrea Pimentel Alvares Campos PORTARIA Nº 05/2014 O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Paracatu, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º Recompor a Comissão de Re