Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno, mantendo incólume a decisão monocrática hostilizada. NR.PROCESSO: 0363755.18.2015.8.09.0051 ser manifestamente improcedente o agravo interno em votação unânime, cumpre condenar a parte agravante ao pagamento de multa. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (TJGO, Apelação 007838910.2006.8.09.0051, Rel. AMÉL

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0078389.10.2006.8.09.0051 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I. Transitada em julgado a sentença proferida na ação de interdito proibitório, o recurso adequado a desafiar deci

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 1- Estando o agravo de instrumento pronto para receber o julgamento final, deve ser julgado prejudicado o agravo interno manejado contra decisão liminar que indeferiu o efeito suspensivo, em razão da análise do próprio mérito do recurso primário. NR.PROCESSO: 5377184.18.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O E

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Alegam as recorrentes contrariedade ao artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5312526.19.2017.8.09.0000 interno deve ser desprovido, quando a matéria nele versada tiver suficientemente analisada, na decisão recorrida, e o agravante não apresentar elementos capazes de motivarem sua reconsideração ou justificarem sua reforma. In

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A respaldar esse entendimento: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ARTIGO 1.021, § 4º, CPC/2015, APLICAÇÃO DE MULTA. RECORRENTE QUE ALTERA A VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.�

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 10891 até 31/07/2021, assim discriminada: PRINCIPAL: R$10.052,30. PEN da CNC do E. TRT da 15ª Região. O depósito deve ser JUROS MORATÓRIOS: R$8.754,77. (ajuizamento: 13/02/2014). efetuado à disposição deste Juízo. Base para cálculo do IRRF: 57,37% do valor principal, conforme Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia da execução, a entendimento da O

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1900 357 Processo: 3000240-49.2017.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AQUA VILLE EXEQUIDO: RICARDO SEVERINO VALENTIM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 03 DIAS) Michel Pinheiro, Juiz de Direito da 3ª Unidade do Juizado Especial Cível, por nomeação legal, etc..DETERMINA a CITAÇÃO do Sr. RICARDO SEVERINO VALENTIM, através do DJE, do seguinte despacho: “Cite-se o executado por meio

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 com o advento da Lei 13.105/15, na fase de conhecimento do processo, são impugnáveis por meio de agravo de instrumento apenas as decisões interlocutórias taxativamente arroladas no art. 1.015 do CPC, além de outras previstas na legislação extravagante, restando inadmissível a interposição do recurso para hipóteses distintas. DECISÃO QUE ABORDA OS DESDOBRAMENTO

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. IRREGULARIDADE FORMAL. VÍCIO NÃO SANADO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.1. É dever da parte recorrente instruir o agravo de instrumento com suas razões recursais, contendo os nomes das partes, a expos

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5474608.94.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE. ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. 1. Na nova técnica processual inaugurada com o advento da Lei 13.105/15, na fase de conhecimento do processo, são impugnáveis por meio de agravo de instrumento apenas as decisões interlocutórias taxativamente arroladas