Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 Agravo de Instrumento 0801949-63.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Agravante : ALDIRLEY FIRMINO DA SILVA Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) Agravado : Banco Itaúcard S/A Sorteio 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0801950-48.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Pedro Augusto Me

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 602 37, X, da CF/88, a remuneraç¿o dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei especÃ-fica, caso observada a iniciativa privativa em cada caso, o que n¿o ocorreu na presente demanda, de modo que, n¿o compete ao Poder Judiciário, que n¿o tem funç¿o legislativa, recompor os vencimentos do funcionalismo público, quando ausente lei especÃ-fica, nÂ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2894 3 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0803113-97.2020.8.02.0000 Comarca: Pão de Açúcar Vara: Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar Agravante : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) Agravada : Geraldina Pereira de Gouveia Advogado : Caio Almeida Silva (OAB: 15156/AL) Relator: Desa. El

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2905 111 O ACRÉSCIMO DA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A INSTITUIÇÃO AGRAVADA ABSTENHA-SE DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 8 Agravo de Instrumento nº 0801928-87.2021.8.02.0000 , de Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’, . Agravante : Sindicato dos Enfermeiros

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 920 inventário para a cobrança de valores que não dÃ-vidas do falecido.      Intimem-se. Cumpra-se.             Belém, 27 de maio de 2021.      JOÃO LOURENÃO MAIA DA SILVA Juiz de Direito titular da 2° Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca da Capital r PROCESSO: 00034887820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2894 123 em virtude de suposta ilegalidade na sua remoção da Unidade Básica de Saúde Dra. Hermínia Tavares para o Centro de Saúde Dr. Diógenes Jucá Bernardes, com uma jornada de trabalho superior à prevista em lei (45 horas semanais) e com a privação do valor mensal de R$ 2.251,00 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais),

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2847 173 qualquer motivação, de forma totalmente verbal, não tendo, portanto, passado pelo crivo do Contraditório e da Ampla Defesa”. Com base no exposto, pede a concessão de efeito suspensivo ativo para garantir que a servidora substituída possa permanecer desenvolvendo suas atividades laborativas na Unidade Básica de Saúde