Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 por estes, vislumbro que a indenização por danos morais arbitrada em primeira instância deve ser majorada, eis que não é suficiente para recompor os constrangimentos sofridos pela parte. - Considerando que a fixação dos honorários advocatícios pela sentença cumpriu a razoabilidade exigida pelos critérios do art. 85, §2º, da legislação pro

Diário da Justiça ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 da presente ação. - Restando claro nos autos que o segurado foi vítima de acidente de trânsito, e que, em decorrência deste, veio a falecer, conforme verificado, inclusive, em certidão de óbito, entendo que ficou demonstrado o nexo de causalidade, devendo, pois, ser garantido a autora o direito à percepção do valor indenizatório do

Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 FORMISMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DAS REGRAS CONSUMERISTAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACORDO FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO. DÉBITO. PAGAMENTO EM ATRASO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para que se reconheç

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 certa (fornecimento de medicamentos), cuja satisfação não comporta divisão” (STJ, Primeira Turma, AgRg no REsp 1584691/PI, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 11/11/2016). - Encontrando-se o juiz singular pronto para proferir o julgamento, diante da liberdade que lhe é conferida pela lei para apreciar as provas dos autos e formar

Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 recorrido preencheu os demais requisitos previstos no art. 1° da Portaria n° 179/2014, uma vez que é maior de 18 (dezoito) anos e atingiu o mínimo de 450 pontos em cada área de conhecimento e de 500 pontos na redação. - A exigência do art. 1°, I da Portaria ° 179/2014 não deve ser interpretada de maneira isolada, mas em cotejo com o