Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de acordo com os parâmetros incontroversos entre as partes, consignando que a fase expropriatória de bens deveria prosseguir aplicando-se o disposto no art. 5º da Lei nº 11.960/2009.Ocorre que recentemente foram proferidas decisões liminares nas Reclamações 34.679 e 34.966, que tramitam no STJ, para determinar a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos nos autos dos processos 5005747-95.2017.403.0000, 501016224.2017.404.0000 e 5031885-02.2017.4.04.0000/RS, processos estes em trâm

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O DETRAN-GO, PARA QUE PROCEDA O DESBLOQUEIO DO LICENCIAMENTO, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA DO BEM, EM FAVOR DO RE QUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA, 27 DE MA IO DE 2015. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 43347-37.2014.8.09.0044 89 BUSCA E APREENS

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 017, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. JUNTE-S E AOS AUTOS ADMINISTRATIVOS O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO E LAU DO DE AVALIACAO. HIDROLANDIA, 23 DE AGOSTO DE 2017. WILSIANNE FER REIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 144045-43.2009.8.09.0071 ( 200901440455 ) : 183 : ACAO PENAL : HESLEY CRUVINEL ALVES RONAIR FERREIRA

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 PECUARIA TRANSPORTADORA LTDA E FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCAN TIL, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIO S, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO, A AUTORA. JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO A TITU LO DE DANOS MATERIAIS, DESPESAS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS; DETERMINAR O REGISTRO DO VEICULO COM O NUM

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 S CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTEL A DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO ACUS ADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O DESENVOLVER DO PROCESSO. A PR ISAO PROVISORIA LEGITIMA, E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESS IDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMEN TO DO PROCESSO. HA NECESSIDADE DA PRISAO PARA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO. 1. A JURISPRUDENCIA DO STJ POSSU I ENTENDIMENTO ASSENTE DE QUE COM O ADVENTO DA LEI N 10.931/2004, CINCO DIAS APOS A EXECUCAO DA LIMINAR A PROPRIEDADE DO BEM FICA CONSOLIDADA COM O CREDOR FIDUCIARIO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM PURGACAO DA MORA, POIS INDEPENDENTEMENTE DE PERCENTUAL MINIMO DE ADIMPLEMENTO, O DEVEDOR TEM QUE PAGAR A INTEGRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1170 permanece íntegra a restrição administrativa. No caso, a questão dever ser resolvida perante o juízo cível, nos termos do artigo 120, § 4º, do Código de Processo Penal. Processo 0054744-14.2008.8.26.0050 (050.08.054744-3) - Inquérito Policial - J. P. - FRANCISCO ALVES MARCIONILIO, Rua Julio Manoel de Araujo, 70, 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 1212 proferida em 12/07/2012 , que em relação ao veículo GMQ-4681-SP, CHASSI Nº 9BFZZZ54MB229685, FORD SCORT, BRANCO ÁLCOOL, ANO 1991, apreendido nos autos, ante o arquivamento do inquérito policial não deve mais subsistir a restrição judicial, entretanto, ressalvada eventual restrição administrativa até regulariza

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DELITO. INFERE-SE, AINDA, QUE FORAM ENCONTRADOS EM PODER DOS INVE STIGADOS UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, E UM CELULAR LG D100F, NAS CORES BRANCA E ROSA. EXTRAI-SE, POR FIM, QUE O VEI CULO FIAT/PALIO OCUPADO PELOS INVESTIGADOS ESTAVA COM O NUMERO DO CHASSI ADULTERADO, SENDO QUE O CRLV ESTA EM NOME DE GUSTAVO M RO DRIGUES DE OLIVEIRA. NESSE DESCORTINO, TENHO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS HISTORIAR O PROCESSO E SOPES AR AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA DEN UNCIA, CONDENANDO O DENUNCIADO, NAS PENAS DESCRITAS NA DENUNCIA. POR SEU TURNO, A DEFESA, EM SEDE DE MEMORIAIS, REQUEREU A ABSOLVI CAO DO ACUSADO, EM RELACAO A CONDUTA DESCRITA NO ART. 311 DO CODI GO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VI