Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 65109 do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência 3.3. Pronuncio a prescrição quinquenal para declarar inexigíveis as Social (§ 3º do artigo 790 da CLT, com redação da Lei n. parcelas anteriores a 1º/7/2014. 13.467/2017), que, no ano de 2019, é de R$ 5.839,45, 3.4. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por correspondendo 40

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 475 legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do 791-A, que trata da questão dos honorários de sucumbência, reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para requerendo, em pedido liminar, a suspensão da eficácia das normas que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento", e impugnadas. Em 10/05/2018, em sessão

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 91 Serafini Casa Nova, Des(a). Relator(a). Acesso ao sistema PJe-JT 2° grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu. Despacho Processo Nº ROPS-0020553-57.2018.5.04.0404 Relator ROSANE SERAFINI CASA NOVA RECORRENTE RODRIGO NUNES MARTINS ADVOGADO Eduardo Mazzotti dos Reis(OAB: 80805/RS) RECORRIDO MARTINS & VETTORAZZI TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO Olavo De Villa Júnior(OAB: 320

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN(OAB: 21823/RS) VALMOR GEMERASCA DE AGUIAR ME MARIA ALINE CARDOSO BORGES(OAB: 76625/RS) JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA(OAB: 73428/RS) Intimado(s)/Citado(s): - VALMOR GEMERASCA DE AGUIAR - ME [1ª Turma] Fica(m) V. Sª(s) notificada(s) do(a) seguinte 327 Despacho Processo Nº ROPS-0020078-19.2018.5.04.0205

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: 76095/RS) CLARO S.A. ANTONIO GRAEFF MARTINS(OAB: 53981/RS) LIQ CORP S.A. FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922-D/SP) MARINA DE CASTRO CARVALHO CURY(OAB: 237625/SP) 417 Despacho inseridos pela Lei nº 13.467/2017 (popularmente chamada Reforma Processo Nº ROPS-0020311-94.2018.5.04.0664 Relator ROSANE SERAFINI CASA NOVA REC

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 1043 oportunidade de justificar o não comparecimento, e após o voto do subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de Ministro Edson Fachin, julgando integralmente procedente a ação, aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes o as quantias recebidas por lib

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 19430 inconstitucionalidade, para assentar interpretação conforme a Constituição, consubstanciada nas seguintes teses: "1. O direito à gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da cobrança de custas e de ACÓRDÃO honorários a seus beneficiários. 2. A cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuf

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 para assentar interpretação conforme a Constituição, 590 - TITAN COMERCIO E INDUSTRIA S A consubstanciada nas seguintes teses: "1. o direito à gratuidade de justiça pode ser regulado de forma a desincentivar a litigância abusiva, inclusive por meio da cobrança de custas e de honorários a seus beneficiários. 2. A cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficie

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 pediu vista antecipada dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes o TESTEMUNHA TESTEMUNHA 22273 FRANCISCO FROTA DE AGUIAR RICARDO FERNANDES Ministro Dias Toffoli, neste julgamento, e o Ministro Celso de Mello, justificadamente. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA LEVKOVICZ DE OLIVEIRA 10.5.2018. Nego provimento. PODER JUDICIÁR

Publicações Judiciais II ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018 AR-SP 9683 0031979-04.2013.4.03.0000 00095924920094036106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI AUTOR(A) : MARIA ALVES DE SOUZA ADV : SP124882 VICENTE PIMENTEL RÉU/RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A TERCEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS FAU