Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 : : : : : 163743-74.2017.8.09.0032(201791637434) CERES DR. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER MAURICIO JOSE NARDINI ALAN SOUZA DOS SANTOS ADV(S) :

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 53 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 : : : : SAO DOMINGOS DES. J. PAGANUCCI JR. LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA JOAO ALVES ALENCAR ADV(S) : 23324/GO -STELA SALETE SAMPAIO : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 tipificada pelo art. 213, § 1º do CP, o processado que, com vontade livre e consciente, constrange a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos, a atos libidinosos diversos da conjunção carnal, afastando a alegação da atipicidade, presentes as elementares integrantes do modelo penal violado. 3. Modifica-se o édito condenató

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I DECISAO 81 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 judiciária e, de consequência, isenção de custas. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA REDIMENSIONAR AS PENAS IMPOSTAS. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N° 374354-95.201

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 : : : : : 227294-91.2017.8.09.0011(201792272944) APARECIDA DE GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA LUCAS FELIPE RIBEIRO MARTINS ADV(S) : 23926/GO -JANDERSON DE SOUSA SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMI

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NIáRIA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A CORPóR EA E RAZOABILIDADE COM A CONDIçãO FINANCEIRA DO AP ELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. : ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CâMARA CRIMINAL D

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5994 031/111 COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. PACIENTE DEVIDAMENTE CITADO. DEFESA PERMANECEU COM OS AUTOS EM CARGA DURANTE 04 MESES (DE NOVEMBRO DE 2016 ATÉ MARÇO DE 2017) TENDO DEVOLVIDO OS AUTOS SEM A DEFESA PRELIMNAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO CAUSADO PELA DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO P

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6108 027/170 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, e em consonância parcial com o parecer do Ministério Público, em conhecer ambos os recurso, dar parcial provimento ao primeiro recurso, e, rejeitar a preliminar do segundo recurso, negando-lhe provimento, nos termos

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6020 019/142 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 21 de julho de 2017 PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06 (TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). DO PEDIDO FORMULADO POR TODOS OS APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2443 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ALEXSANDRO COSTA DA SILVA Advogado(s): VITOR DIAS UZE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DOSIMETRIA. RECONHECI