Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 422 razão. Conforme se observa dos autos, a executada tem alínea "a", da CLT a garantia do juízo não constitui um pressuposto apresentado diversos incidentes e recursos incabíveis neste feito a de admissibilidade deste apelo, mas sim para a oposição de fim de protelar a tramitação, conduta que se amolda aos termos do embargos à execução, conforme o art. 884 da

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substituída nos termos do voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material supra mencionado, fazendo constar a pena correta aplicada à ré como sendo 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 50 (sessenta e cinco) dias-multa, no regime aberto, subs

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA E DO JU

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 958 situação flagrancial em que o ora apelante foi preso. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 218623 COMARCA: GARRAFÃO DO NORTE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 4 2 1 9 3 4 2 0 1 5 8 1 4 0 1 0 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANT

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 931 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:ALCIR SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 4250 - JANIO ROCHA DE SIQUEIRA (ADVOGADO) OAB 9620 JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (ADVOGADO) RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO EMENTA: . EMENTA: R

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 234 assim, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, de março de 2019. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Av. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PEN. S. 60 PROCESSO: 00105959020168140015 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 449 DE RECLUSÃO, NÃO EXISTINDO FUNDAMENTAÇÃO QUALQUER PARA SE IMPOR REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 202429 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 04/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 3 9 0 2 6 2 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PEN

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 646 ACÓRDÃO: 208950 COMARCA: TERRA SANTA DATA DE JULGAMENTO: 22/10/2019 00:00 PROCESSO: 00063095020188140128 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MARIVAN ROCHA PEREIRA Representante(s): OAB 21123 - RODRIGO MARQUES SILVA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) D

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, tais como o depoimento de testemunha policial e a prisão em flagrante do réu poucos minutos após os fatos. 2. Comprovadas a materialidade e a autoria

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 561 0 0 1 4 1 9 4 2 6 2 0 1 6 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:LUIZ FABRICIO OLIVEIRA DE SOUSA Representante(s): OAB 15748 - CLEITON PINHO DE CARVALHO (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA E