Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGRAVADO: ARTHUR BOHLSEN, JANICE SALOMAO BOHLSEN, ANDRÉ MORGANTE BOHLSEN, EDUARDO SALOMÃO HELUANE, HÉLIO SALOMÃO HELUANE, NATURAL VISION PARTICIPAÇÕES LTDA., PRISCILA MORGANTE BOHLSEN Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AG

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ARTHUR BOHLSEN, JANICE SALOMAO BOHLSEN, ANDRÉ MORGANTE BOHLSEN, EDUARDO SALOMÃO HELUANE, HÉLIO SALOMÃO HELUANE, NATURAL VISION PARTICIPAÇÕES LTDA., PRISCILA MORGANTE BOHLSEN Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NA

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ARTHUR BOHLSEN, JANICE SALOMAO BOHLSEN, ANDRÉ MORGANTE BOHLSEN, EDUARDO SALOMÃO HELUANE, HÉLIO SALOMÃO HELUANE, NATURAL VISION PARTICIPAÇÕES LTDA., PRISCILA MORGANTE BOHLSEN Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NA

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ARTHUR BOHLSEN, JANICE SALOMAO BOHLSEN, ANDRÉ MORGANTE BOHLSEN, EDUARDO SALOMÃO HELUANE, HÉLIO SALOMÃO HELUANE, NATURAL VISION PARTICIPAÇÕES LTDA., PRISCILA MORGANTE BOHLSEN Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA NA

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo nº 5020294-36.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/12/2018 14:00:00 Local: 15º - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020294-36.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGRAVADO: ARTHUR BOHLSEN, JANICE SALOMAO BOHL

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. O E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.465.535/SP, fez por bem trazer à luz questões de direito intertemporal no que tange aos honorários sucumbenciais, concluindo que a sucumbência há de ser regida pelas normas vigentes ao tempo da sentença que a reconhece. Ou seja, caso a sentença tenha sido prolatada quando da vigência do CPC/73, não cabe à instância superior, ao reanalisar o processo em razão do princípio devolutivo, modificar o valor ou o fundamento da v

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – Lastreado em procedimento administrativo disciplinar (PAD) que apurou Variação Patrimonial a Descoberto (VPD) no valor de R$ 2.650.797,97, o Ministério Público Federal obteve a indisponibilidade correspondente ao montante de R$ 15.930.398,84, dos quais R$ 3.982.599,71 equivalem ao valor atualizado apurado em PAD e R$ 11.947.799,13 à multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial. IV – Posteriormente, no entanto, relatório do PAD acabou reduzindo o VPD para 1.388.825,62 (u

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – Lastreado em procedimento administrativo disciplinar (PAD) que apurou Variação Patrimonial a Descoberto (VPD) no valor de R$ 2.650.797,97, o Ministério Público Federal obteve a indisponibilidade correspondente ao montante de R$ 15.930.398,84, dos quais R$ 3.982.599,71 equivalem ao valor atualizado apurado em PAD e R$ 11.947.799,13 à multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial. IV – Posteriormente, no entanto, relatório do PAD acabou reduzindo o VPD para 1.388.825,62 (u

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – Lastreado em procedimento administrativo disciplinar (PAD) que apurou Variação Patrimonial a Descoberto (VPD) no valor de R$ 2.650.797,97, o Ministério Público Federal obteve a indisponibilidade correspondente ao montante de R$ 15.930.398,84, dos quais R$ 3.982.599,71 equivalem ao valor atualizado apurado em PAD e R$ 11.947.799,13 à multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial. IV – Posteriormente, no entanto, relatório do PAD acabou reduzindo o VPD para 1.388.825,62 (u

Publicações Judiciais II ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP244653 ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR PARTE R : DROGARIA NOVA DELHI COCAIA LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00428 AI 568895 0024788-34.2015.4.03.0000 SP 00058502420154036100 RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA AGRTE ADV : Uniao Federal : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : MARIANA BRYKMAN ADV : SP270892 MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00429 AI 575588 0001354-79.2016.4.03.0000 SP 00001325320