Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1826 Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Manaus, 19 de Outubro de 2017 Fundamentação JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE Desembargador(a) do Trabalho Decisão Monocrática DECISÃO Em 25-5-2016, por meio do Ofício-Circular TST.GP nº 285, o Ex.mº Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira s

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Data de Julgamento: 23/08/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018 - sem destaques no original) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE . A transcrição de trecho insuficiente do v. ac

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1825 "Levando-se em conta os antecedentes à negociação coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contêm e a forma de apuração do título, a parcela 'Complementação da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituição e em Manaus, 17 de Ou

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho responsabilidade subsidiária, a prova da efetiva fiscalização que detinha como dever. (...) In casu, data venia, inexiste prova nos autos da utilização por parte da tomadora de serviços de meios eficazes para a fiscalização e detecção de irregularidades cometidas pela prestadora, o que se evidencia, inclusive, com a falta de recebimento dos salários dos meses de fevereiro a setem

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do mesmo modo, o Código Tributário Nacional, nos artigos 100 e 146, já estabelece regras sobre a segurança jurídica na seara tributária, verbis: Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa; III - as práticas reiteradamente observad

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 612 que os merecem, os adicionais previstos na Constituição e em PODER JUDICIÁRIO Lei ou convencionais e contratuais?", determinando a suspensão JUSTIÇA DO TRABALHO de todos os processos referentes ao tema. Em sendo tal tema objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo até pronunciamento definitivo do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Dê-se

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 896 de recursos de revista repetitivos sobre a questão jurídica: Em sendo tal tema objeto da presente demanda, determino a "Levando-se em conta os antecedentes à negociação coletiva suspensão do processo até pronunciamento definitivo do Colendo que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a Tribunal Superior do Trabalho. contêm e a forma de apuração d

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 611 PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 533A/SE) Manaus, 18 de Abril de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - HERBERT ALLAN IWATA POLLACHINI JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE Desembargador(a) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-0001492-79.2017.5.11.0008 Relator JOICILENE JERONIMO POR

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 437 INSALUBRIDADE. CALOR NOS LIMITES DE TOLERÂNCIA", em atenção ao ofício do Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta, determinando a suspensão de todos os processos referentes ao tema. DESPACHO Em sendo esse o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente, autuado sob Considerando a insuficiência do depósito recursal

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1824 PODER JUDICIÁRIO MARCIA NUNES DA SILVA BESSA JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador(a) do Trabalho Despacho Despacho Processo Nº RO-0000084-44.2017.5.11.0011 Relator MARCIA NUNES DA SILVA BESSA RECORRENTE QUEILA ROCHA DA SILVA ADVOGADO ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO(OAB: 2926/AM) RECORRIDO TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS(