Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1658 Caderneta de Poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº. 11.960/09, vigente desde 30.06.2009), tudo em observância ao julgamento do RE nº. 870.947 Tema nº. 810.O pagamento do valor será efetuado por RPV, observando-se o caráter alimentar das verbas pleiteada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 456 42.2017.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2018; Data de Registro: 03/08/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Recuperação Judicial Pretensão da recuperanda que se determine a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2061 da Constituição Federal, ser calculado sobre a totalidade do referido lapso temporal e não apenas sobre a remuneração correspondente ao período de 30 (trinta) dias. 2. - Recurso desprovido. (TJ-ES - APL: 00001432620158080014, Relator: Dair José Bregunce De Oliveira, Data de Julgamento: 18/07/2017, TE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2068 RECURSO IMPROVIDO. - Se há amparo na legislação local, é devida a incidência do terço (1/3) constitucional de férias sobre a integralidade do período gozado. - Verificado que a legislação local prevê remuneração por todo o período de férias gozado, a percentagem prevista no artigo 7º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2059 Parecer do MP à pág. 36. DECIDO. Ressalta-se, de início, que como o artigo 1.072, II, do NCPC revogou dispositivos do Código Civil que abordavam aspectos processuais da interdição (arts. 1.768 a 1.773), o processo de interdição passou a ser plenamente regulado pelo NCPC. O autor é filho do interditan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1667 repetitivo dia 25.04.2018 - Tema 106). (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde 18.03.2019) ENUNCIADO Nº 14: Não comprovada a ineficácia, inefetividade ou insegurança para o paciente dos medicamentos ou tratamentos fornecidos pela rede de saúde pública ou rol da Agência Nacional de Saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2201 “DEPRE-Ag. Pagamento”, sobre a petição e documentos de fls. 22/27, manifeste-se a Fazenda Pública devedora, no prazo legal. Int.. - ADV: MOISES POTENZA GUSMÃO (OAB 225823/SP), FERNANDA BERTERO AGA (OAB 241192/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP) Processo 0001824-83.2021.8.26.0575 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1487 ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1002942-48.2019.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.R.L. - J.F.T. - INTERPOSTA AÇÃO RESCISORIA - ADV: MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), ALESSANDRA GAINO MINUSSI (OAB 142479/SP), FABIANA GONÇALVES PANEQUE CLARO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2343 cumpram-se os V. Acórdãos. Determinada a prévia liquidação de sentença, encaminhem-se os autos ao contador, conforme determinado às pgs. 199, atentando-se que não mais subsistem as penalidades do art. 523 do NCPC. Oportunamente, vista às partes pelo prazo de até 15 (quinze) dias para manifestarem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2121 prazo de 01 (um) ano. Neste caso, proceda ao cadastramento no SAJ/PG5 da movimentação respectiva (Código 61.613). Decorrido o prazo o item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do art. 40 da LEF, com as anotações de praxe. Oportunamente, nova conclusão. Int.. - ADV: RAFAEL U