9.794 Resultados rafael ubeda de almeida cabral - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1965 estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: (...) V -a celebração de convênios com os Municípios, para a gestão, por estes, das águas de interesse exclusivamente local; O instituto da denunciação da lide, por sua vez, está disciplinado no art
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1786 constantes da petição inicial e CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação desta decisão e acrescido de juros moratórios mensais a partir da citação, o que faço com fulcro no arti
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1913 Processo 1002061-71.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Priscila Ferrari de Oliveira e Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Conforme informou a requerida às fls. 145/147, a requerente passou a receber o terço constitu