Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Por todo o exposto, concede-se a segurança, determinando o prosseguimento da ação trabalhista, tombada sob o n.º 000660014.2009.5.17.0005. O acórdão proferido no MS 00045.2010.000.17.00.1 transitou em julgado sem insurgência da reclamada. Sobre o indeferimento da prova testemunhal, verifico que no termo de audiência registrado à fl. 597 a instrução probatória foi en

Publicações Judiciais ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: JOSE AMIR DE LIMA : NAIR RICARDO LOPES : SANDRA MARA REIKDAL : WILMAR DE LIMA SALES : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO AGRAVADO : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA : Marcelo Trindade de Almeida e outro : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, ao julgar parcialmente procedente o pedido formulado na execução de sentença da obrigação de fazer, determinou a implantaç

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1814 I-Relatório GENIVALDO FRANCISCO DIAS e EMPRESA BRASILEIRA DE PODER JUDICIÁRIO CORREIOS E TELÉGRAFOS opuseram Embargos de Declaração TRIBUNAL em face da sentença de ID c6f1606, sustentando contradição e obscuridade no julgado. Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024104-31.2015.5.24.0004 Manifestação da EBCT ID c789eb3 e do autor ID dba4005. Reclamante(s): A

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA(OAB: 3778/PI) LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA(OAB: 15153/PI) VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. DELANE MAYOLO(OAB: 27805/RS) TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) VIVO S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 400 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206/2018. REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatoria

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1828 pericial, em que revela que as luvas de proteção eram de tecido Fundamentação para aderência; quanto à culpa concorrente. DECISÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a finalidade dos Embargos de I-Relatório Declaração é sanar vício existente na decisão, visando ao DANIEL MATEUS ALBERNAZ e EMPRESA BRASILEIRA DE aprimoramento do julgado. Não se presta,

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1830 reconhecendo como reajuste das rubricas GIP e CIP. natureza precária, podendo ser modificada ou até mesmo revogada Inicialmente, cumpre ressaltar que a finalidade dos Embargos de a qualquer momento, portanto, não vincula o Juízo quando da Declaração é sanar vício existente na decisão, visando ao prolação da sentença. aprimoramento do julgado. Não se pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

88 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 para um Ultrassom Diagnóstico marca VMI / Philips, modelo Elite 100, registrado sob o n° de patrimônio: 42225868. Valor: R$ 4.820,00 (total estimado). Vigência: 19/01/2019 até 18/01/2020 Número do Processo: 267/2015 - Modalidade: PE. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001 Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0. Data de Assinatura: 21/12/2018 4 cm -27 1179446 - 1 EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 2796 A reclamada sustenta que a conta apurou reflexos das horas extras EMBARGOS À EXECUÇÃO sem distinguir aquelas pagas com divisor 180 das quitadas com divisor 220. 1 - Marco inicial Aqui, novamente transcrevo os esclarecimentos do "expert" sobre o Na RT 2979/06, o autor obteve êxito no pedido de diferenças tema: salariais pela integração da rubrica 55 na base de

Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 265 reajuste das rubricas adquiridas mediante a estabilidade financeira. título de estabilidade financeira decorrente da aplicação dos índices (...) de reajustes dos últimos anos, além do cumprimento da obrigação Considerando a prescrição total acolhida em sede de de fazer quanto à aplicação de índices de reajustes salariais futuros. prejudicial, já aprecia