Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 TO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANCA, POR SI, NAO CONFERE AO VENCIDO A POSICAO DE DEVEDOR DE QUANTIA LIQUID A E CERTA, HAJA VISTA QUE A PROCEDENCIA DO PEDIDO DETERMINOU TAO SOMENTE A RESPONSABILIZACAO DO REU PELOS DANOS CAUSADOS AOS POUPA DORES, MOTIVO PELO QUAL A CONDENACAO NAO SE REVESTE DA LIQUIDEZ N ECESSARIA AO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DO CO

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 o conhecimento da irresignação, urge anotar que a controvérsia reside em determinar se foi informado ao arrematante que o número do motor do veículo placa FVM ? 0608/SP estava adulterado. 9. Na propaganda do anúncio, id 4335217, consta a informação que veículo, em discussão, foi objeto de roubo/furto, o tipo de chassi: remarcado, tipo de monta: pequena e tipo de documento: recuperável. No Edita

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 .2017 (FLS. 63), CONFORME REQUERIDO NA INICIAL, DEVENDO OS VALORE S EM ATRASO SEREM CORRIGIDOS PELOS INDICES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DO AT RASADO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE NAO SUPERA 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100, 3 E 4 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87, ACRESCENTAD

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 de Funcionamento: Motor dá partida e engrena, Comitente: ALLIANZ SEGUROS AS?. Já o termo de vistoria, id 4335223, informa que o número do motor do veículo estava adulterado (número constante no cadastro: L13Z3-2112031, número gravado no motor: L13Z3-2112041), somente podendo ser regularizado na origem. 10. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou ext

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 repisa tais informações, quais sejam: ?Lote 292 ? Código: 349521, Pátio: Pirapora Vaga: 035, Marca: Honda Modelo: Fit, Categoria: Automóveis, Placa: 8, Ano de Fabricação: 2012, Ano Modelo: 2012, Chassi: 057, Tipo de Chassi: Remarcado, Combustível: FLEXIVEL ALCOOL/GASOLINA, Número do Sinistro: 213902071, Tipo do Documento: Recuperável, Possui chaves: SIM, Condição: ROUBO/FURTO, Pequena Monta, C

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 1042596620118260000 SP 0104259-66.2011.8 .26.0000, RELATOR: SERGIO SHIMURA, DATA DE JULGAMENTO: 05/10/2011 , 23 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 06/10/2011). (NEGRITEI E GRIFEI). NO QUE SE REFERE AO ARGUMENTO DE QUE O TERMO PARA INCIDENCIA DE JUROS DE MORA E A DATA DA CITACAO NA ACAO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, ENTENDO QUE NAO MERE

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 540 pleiteados perante o juízo singular, onde continuará a tramitação do processo. À Secretária para as providencias devidas. Belém, 12 de março de 2021. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PROCESSO: 00232483320168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação Criminal em: 05/04/2021---APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO EST

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 266 a redu??o da pena-base e o decote da causa de aumento do concurso de agentes, contudo, os pleitos em quest?o n?o merecem acolhimento. A uma, porque a san??o-base j? foi aplicada em quatro anos e dez dias-multa, sendo invi?vel a fixa??o de pena abaixo do m?nimo cominado no tipo penal, na primeira fase da dosimetria. A duas, porque embora a majorante ?2?, inciso II do art. 157 do CPB tenha sido reconhecida

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2238 para ambos os r?us, a pena-base no seu m?nimo legal, isto ?, 04 anos de reclus?o, al?m de 10 diasmulta, estes calculados em seu m?nimo legal, ? raz?o de 1/30 do sal?rio-m?nimo vigente ? ?poca dos fatos. Na segunda fase de dosagem da pena, deixo de reconhecer a atenuante da confiss?o espont?nea dos acusados, porque n?o poderia haver redu??o da pena, porque j? estabelecida em seu m?nimo legal (S?mula

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2234 v?timas, corroborado pelo depoimento das testemunhas em sede policial. Afinal, os r?us foram reconhecidos. Ademais, os seus interesses s?o que os verdadeiros respons?veis pela infra??o sejam punidos e n?o poss?veis inocentes. N?o h?, portanto, d?vidas razo?veis que enfraque?am a prova acusat?ria quanto ao crime de roubo. ? fato que em sede de delitos patrimoniais como o roubo as palavras das v?timas