Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5611 017/245 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 22 de outubro de 2015 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOIS APELANTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONDUTORES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA COMPUTADA TANTO NA PRIMEIRA QUANTO NA SEG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 820 74 Maceió,24 deoutubro de 2012. Des. ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO Relator 92-Apelação Criminal n.º 2011.002835-6/AL Maceió/17º Vara Criminal da Capital Câmara Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante: Rodrigo Alencar de Magalhães Oliveira Tenório Advogado: José Oliveira Costa (573/AL) Apelante: Genils

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 222 40 entre a conduta da administração e o dano causado. 3. Recurso conhecido e provido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº.2009.002017-1, originários da 14ª Vara da Fazenda Municipal, em que figuram como apelante (s) José Ricardo da Silva, e como apelado, o município de Maceió-AL devidam

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1818 Terceiro Interessado: Mayanny Da Silva Santos Luna Terceiro Interessado: Eliete Amenália Bonfim Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8006549-87.2021.8.05.0146 Órgão Ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1396 415 Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. EXCESSO DE PRAZO APONTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRINCÍPIO DA INSIGNI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1349 72 Apelado : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, QUADRILHA OU BANDO E RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 431 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GEORGE BATISTA DOS SANTOS Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELANTE:AILTON ROMARIO DA SILVA ARAUJO Representante(s): OAB 101010 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA EMENTA: . PENAL. ROUBO QUALIFICAD

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 A. F. O. DEFENSORIA PUBLICA M. P.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2114 122 INVIABILIDADE. TRÂMITE DENTRO DA NORMALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 28 Apelação nº 0019189-47.2011.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Apelante : Ricardo de Araújo Ramalho Advogado : André Luiz Ferreira Bruggemann Faucz (OAB: 9278/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 DANIEL FRANCISCO DA SILVA (DF049602) OS MESMOS 2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - 20180310004260 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 883/2017 PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A FORMA CULPOSA. INVIABILIDADE. PERFEITA ADEQUAÇÃO TÍPICA E ELEMENTO