Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 3185 embargos. Nesse sentido: “A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o juízo, somente se permitindo a modernamente denominada exceção de pré-executividade, nos próprios autos da execução, para que deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 566 o adimplemento desta obrigação, requerendo, em caso negativo, quiçá, a própria resolução da avença. Mas não é possível que continue a manter a titularidade do imóvel, ainda que tenha pretendido compromissa-lo a terceiro, quando este documento não produz eficácia em relação ao condomínio, cujas despesas con

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2484 contrário, observa a sua literalidade. (TST, Recurso de Revista nº Assim, o apelo será analisado de acordo com o período 553699/99, Rel. Juiz Vieira de Mello Filho) reconhecido na sentença. Registro que inexiste norma coletiva autorizando o elastecimento do intervalo intrajornada. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 118 do c. TST: VISTOS,

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 estes a requerimento do próprio interessado. No próprio interesse 3594 Com essas considerações, nega-se provimento ao recurso. do empregado, a investigação criteriosa e refletida do empregador, com a apreciação em concreto da falta, desde que evidenciada inequivocamente a intenção de apurar e punir, não enseja o decreto do perdão tácito, já que inexiste critér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 444 discriminado pelo autor a fls. 174/175, devendo a guia de honorários ser expedida em nome do procurador mencionado na petição de fls. 177. 3- Transitada em julgado, anote-se, arquivando-se os autos oportunamente. 4- Oficie-se ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, encaminhando-se cópia do ofício requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1636 CPC, impondo-se que o mesmo viesse acompanhado do comprovante do respectivo preparo, o que, incontroversamente, não acorreu. Irrelevante, ademais, que haja, em sua peça de interposição, pleiteado os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto, então, deles não era beneficiário, sendo descabida sua prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 1646 HABITACIONAL SOROCABA G1 X DEJAIR CARLOS DE SOUZA Fls. 97. Arbitro os honorários do Dr. Francisco Carlos Ferrero OAB/SP 262.059 (provisão fls. 93) em R$ 270,05. Expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. Int. ADV. MANOEL SOARES DA SILVA, OAB/SP 85.120 ADV. SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA, OAB/SP 168.77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 518 17 236.01.2002.006041-5/000000-000 - nº ordem 19/2003 - Execução Fiscal (em geral) - A UNIAO X EMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA E OUTROS - Vistos. ANTÔNIO ROBERTO GIANCHINI E MAYSA VASMI TAMBERLINI, apresentaram exceção de pré-executividade na execução que lhe move UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, alegan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 655 ADV JOSE VITOR FERNANDES OAB/SP 67547 - ADV APARECIDA DE LOURDES PEREIRA OAB/SP 76306 - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857 554.01.2011.031626-0/000000-000 - nº ordem 1370/2011 - Notificação, Protesto e Interpelação - MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X GILMAR CARLOS DIAS E OUTROS - Manifeste(m)-

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2486 RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA MARCOS VINICIO ZANCHETTA Relator INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo intrajornada excede as duas horas fixadas no artigo 71 da /wh Consolidação das Leis do Trabalho sem a existência de acordo coletivo autorizando tal procedimento, a condenação em horas extraordinár