Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região opostos por Petrogal Brasil S.A. 1168 A embargante REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não refutou o conteúdo do DOC. 30, no qual consta expressamente a formação 2. EMBARGOS DA REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - de grupo econômico com a devedora originária Sinopec Petroleum ALEGAÇÕES do Brasil Ltda. Eis o teor do documento: a) A empresa REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não forma grup

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1083 especializados de construção, diz respeito apenas a contratos de financeira da REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. como depositante do trabalho em vigência porquanto a base de cálculo eleita é a receita valor dos acordos firmados pela devedora Sinopec Petroleum do bruta excluídas as vendas canceladas, não sendo o caso dos autos Brasil Ltda. na execução unificada no PJ

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1132 Com efeito, REJEITO INTEGRALMENTE os embargos à execução BRASIL S.A. opostos por Petrogal Brasil S.A. A embargante REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não refutou o conteúdo do DOC. 30, no qual consta expressamente a formação 2. EMBARGOS DA REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - de grupo econômico com a devedora originária Sinopec Petroleum ALEGAÇÕES do Brasil Ltda. Eis o t

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1173 trabalhista.(Proc. n. 0000475-96.2013.5.24.0004-AP.2, Rel. Des. Nicanor de Araújo Lima, jul. 22/11/2016). DECISÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS POR REPSOL SINOPEC Com efeito, REJEITO INTEGRALMENTE os embargos à execução BRASIL S.A. opostos por Petrogal Brasil S.A. A embargante REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não refutou o conteúdo do DOC. 30, no qual consta expressamente a f

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1248 trabalho em vigência porquanto a base de cálculo eleita é a receita valor dos acordos firmados pela devedora Sinopec Petroleum do bruta excluídas as vendas canceladas, não sendo o caso dos autos Brasil Ltda. na execução unificada no PJE 24165-50-2013-5-24- em que a verba previdenciária devida é decorrente de débito judicial 0071. trabalhista.(Proc. n. 00004

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1176 DISPOSITIVO LEGAL. O art. 7º, VII, da Lei 12.546/2011 que trata i) O fato de a embargante REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. ter em de aplicação de alíquota de contribuição previdenciária diferenciada seus quadros de administração executivos do grupo Sinopec não para as empresas pertencentes aos grupos 421, 422, 429 e 431 da implica formação de grupo econômico;

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 681 trabalho em vigência porquanto a base de cálculo eleita é a receita valor dos acordos firmados pela devedora Sinopec Petroleum do bruta excluídas as vendas canceladas, não sendo o caso dos autos Brasil Ltda. na execução unificada no PJE 24165-50-2013-5-24- em que a verba previdenciária devida é decorrente de débito judicial 0071. trabalhista.(Proc. n. 000047

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1268 Nicanor de Araújo Lima, jul. 22/11/2016). DECISÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS POR REPSOL SINOPEC Com efeito, REJEITO INTEGRALMENTE os embargos à execução BRASIL S.A. opostos por Petrogal Brasil S.A. A embargante REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não refutou o conteúdo do DOC. 30, no qual consta expressamente a formação 2. EMBARGOS DA REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - de grupo

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1193 CNAE 2.0, ligadas aos ramos e obras de infraestrutura e serviços f) Houve equívoco do magistrado ao indicar Liu Wenfeng, diretora especializados de construção, diz respeito apenas a contratos de financeira da REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. como depositante do trabalho em vigência porquanto a base de cálculo eleita é a receita valor dos acordos firmados pela devedor

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1141 2. EMBARGOS DA REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - de grupo econômico com a devedora originária Sinopec Petroleum ALEGAÇÕES do Brasil Ltda. Eis o teor do documento: a) A empresa REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. não forma grupo econômico com a devedora originária Sinopec Petroleum do Brasil Sobreleva ressaltar tratar-se de documento público, constante de Ltda; processo ad