Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos Expediente CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DELIBERAÇÃO CONEP Nº06/2018 LEI N.º 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS - CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – no uso de suas atribuições, notadamente n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 Diário do Executivo rência de recursos financeiros da quota-parte do ICMS pertencente aos municípios, advindos do Critério Patrimônio Cultural, segundo o Índice de Patrimônio Cultural – PPC, conforme disposto pela Lei nº18.030/09 e calculado no ano-base. DA DESCRIÇÃO DOS QUADROS E SEUS RESPECTIVOS CONJUNTOS DOCUMENTAIS Art. 3º Para análise dos atributos, os municípios deverão encaminhar os conjuntos documentais definidos nos Quadros I, II

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Março de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo proteção do Centro Histórico de Grão Mogol), conforme parecer da conselheira Débora da Costa Queiroz. Os conselheiros também deliberaram, por unanimidade, pela aprovação das adequações das diretrizes para intervenção do processo de tombamento do Centro Histórico de Grão Mogol, município de Grão Mogol/MG, conforme parecer da conselheira Débora da Costa Queiroz. As adequações aprovadas refere

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Ato 030/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITO,no Ato 024/2023, de concessão de quinquênio, publicado em 17/01/2023, no que se refere ao servidor JOSE FERNANDO CHAVES, masp 1017333-4, por haver erro documental. Ato 031/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 7º A documentação deverá ser enviada ao IEPHA/MG, considerando-se as normas contidas no ANEXO IV - ORGANIZAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, desta Deliberação. DOS RECURSOS Art. 7º Dos recursos do envio da documentação pelos municípios: § 1º Após a entrega da documentação pelos municípios no prazo definido por esta Deliberação Normativa, e sua respectiva organização pela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo de que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não decorreu o prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que a servidora anuiu à proposta de quitação de débito, assinando

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DOS RECURSOS Art. 9º Dos recursos do envio da documentação pelos municípios: §1º Após a entrega da documentação pelos municípios, dos Quadros II e III, no prazo definido por esta Deliberação Normativa será publicada em até 60 dias, no site www.iepha.mg.gov.br, listagem dos municípios que entregaram a documentação com os respectivos Conjuntos Documentais, e listagem dos municípios que entreg

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 137.864/2012 instaurado pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art.2º - A referida servidora exercerá, ainda, as funções de membro e coordenadora da Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização do patrimônio imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares, artesanato e cultura alimentar e - Área 2 - Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas mídias e congêneres no mesmo período constante do artigo anterior. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Diário do Executivo FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08243204-4.596-0001-3340-0-71.1 525.778,02 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10451103-4.637-0001-3391-0-10.1 44.896.825,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1 300.000,00 4381.26845702-7.013-0001-3320-0-83.1 1.347.994,30 TOTAL DA ANULAÇÃO 185.606.427,44 Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Osw