Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1060 EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE inclusão do filho recém nascido da reclamante, certidão de ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE nascimento de id 344de1b, de 17/06/2016, junto ao plano de saúde. MINAS GERAIS. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Foro da BELO HORIZONTE, 14 de Julho de 2016. Justiça do Trabalho da

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA. RICARDO DAGRE SCHMID(OAB: 160555/SP) ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A IGOR PETRELIS DE FRANCO(OAB: 286582/SP) GESTAL GESTAO HOSPIT

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 7694 de habilitação da autora por culpa da reclamada, esta arcará com estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e indenização substitutiva, na forma da lei. gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e tendo Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, deverá a em vista que a comprovação da insuficiência de recursos

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRELIMINAR AFASTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXILIAR DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTAGEM RECÍPROCA. ARTIGO 96, I, DA LEI 8.213/1991. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONVERSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. I - Aplica ao presente caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: "A dispensa de reexame necessário, quando o v

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRELIMINAR AFASTADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXILIAR DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTAGEM RECÍPROCA. ARTIGO 96, I, DA LEI 8.213/1991. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONVERSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. I - Aplica ao presente caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: "A dispensa de reexame necessário, quando o v

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1156 Recurso tempestivo (ciência da sentença em 02.04.2019 e natureza jurídico-administrativa. interposição do recurso em 04.10.2019). Representação regular (fls. In casu, não se discute, por ser irrelevante, a existência ou não de 38). Não foi atribuído a autora o pagamento de custas. regime jurídico estatutário implantado por lei municipal válida. A Preenc

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11886 INTIMAÇÃO Pois bem. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: É fato público e notório que as necessárias medidas de isolamento social determinadas pelos governos de todas as esferas, em razão da pandemia decorrente do coronavírus, causador da doença Covid PODER JUDICIÁRIO -19, causam reflexos econômicos e financeiros imediato sem JUST

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1382 imposição de multa diária, em caso de eventual descumprimento. integral dos prêmios. (...) No presente caso, o estipulante do plano Examino. empresarial é o Banco Bradesco; a parte Reclamante era segurada, Relatou o autor na peça inicial que foi admitido em 21/12/1983 pelo que fazia parte do grupo segurável, da modalidade não- BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINA

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1373 contribuição do plano de saúde. Por fim, requer seja determinado Bradesco é do tipo Segurado Não Contributário, ou seja, após a que os reclamados se abstenham de proceder à alteração das exclusão do segurado do seguro, o mesmo não tem direito a manter cláusulas, normas, benefícios e serviços do plano de saúde médico a sua condição de beneficiário

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1364 requer a manutenção do seu plano de saúde e dos dependentes de beneficiário, desde que passe a assumir integralmente o valor pelo prazo previsto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei das parcelas mensais. Diz que o autor não contribuía com os custos 9.656/98, qual seja, à razão de um ano para cada ano de do plano de saúde, informando que o "seguro adqu