Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 5418170.48.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5418170.48.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADOS: ANGÉLICA LIMA DE BASTOS E OUTROS RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESTADO DE GOIÁS, em face da decisã

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ELIANE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO RELATORA :DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5455197.65.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5455197.65.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOIÁS contra a

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5129536.60.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5129536.60.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTES JAQUELINE FERREIRA SANTOS E OUTROS IMPETRADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Estado de Goiás RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Ab initio, vislumbro que o presente Writ apresenta-se hábil ao respectivo conhecim

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5163840.63.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5163840.63.2016.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTES BRUNO ALVES DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS APELADO ESTADO DE GOIÁS Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho RELATOR Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Conheço do recurso de apelação, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade. Conf. rela

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 0361354.78.2010.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. AJUSTE DE REMUNERAÇÃO (AR). LEI ESTADUAL N.º 17.030/2010. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18.562/2014. ADI N.º 4.566/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. 1. A partir

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Alegaram os Impetrantes que são servidores públicos estaduais, ocupantes do cargo de técnico fazendário, regido pela Lei Estadual n° 13.738/2000, e estão, há mais de 12 (doze) anos, engessados em sua classe funcional, sem qualquer possibilidade de acesso aos níveis mais altos das carreiras. Argumentaram que a Lei Estadual n° 10.460/88, em seus artigos 69 e 70, p

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES IMPETRADO LITISPASSIVO RELATOR OTMAR ESTEU DE SENA E OUTROS SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS DR. WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5002332.33.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002332.33.2017.8.09.0000 VOTO Conforme relatado, OTMA

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR.PROCESSO: 5212845.76.2017.8.09.0000 Mandado de Segurança nº 5212845.76.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Impetrantes: Joana D’Arc Viana Pinheiro e outros Impetrado: Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho Lit. Pas.: Estado de Goiás Relator: Desembargador Carlos Alberto França VOTO Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado por Analty

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 0361354.78.2010.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. AJUSTE DE REMUNERAÇÃO (AR). LEI ESTADUAL N.º 17.030/2010. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18.562/2014. ADI N.º 4.566/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. 1. A partir d

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR KARLA SILVA SANTOS E MARCONI MARIA DE ASSIS LIMA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. AJUSTE DE REMUNERAÇÃO (AR). LEI ESTADUAL N.º 17.030/2010. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18