1 Resultados testemunhais. laudo pericial atestando - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 4 que possui maus antecedentes. Modificação da fração utilizada para minorar a reprimenda de Geison Andrade Silva. Decisão fundamentada adequadamente e com base no caso concreto. Manutenção do quantum. Precedentes jurisprudenciais. Redução da pena de multa. Pleito acolhido, mas sem repercussão na pena final de Daniel Cézar da Silva Que