Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7723 noturna em regime de escala 12x36 de revezamento, na secretaria de saúde, sendo lotados no Pronto Socorro Municipal, Pronto CLÁUSULA NONA – VALE TRANSPORTE Socorro Infantil, SAMU, UPAs 24h e Guarda Civil Municipal, em regime de jornada de 8X48. O pagamento será feito considerando o mês vencido.”. A cláusula nona do ACT estabelece que “Os Entes abrangidos na

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015) ou da intimação via sistema PJe, conforme o caso. - A contestação deverá ser assinada por advogado ou por Defensor Público. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sa

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 para manter a r. sentença tal qual lançada. Há recurso de apelação apresentado pelo réu. Intime-se para contrarrazões. Feito, autos ao Egrégio TJDFT, com os préstimos desse Juízo. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2019 16:57:47. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito CERTIDÃO N. 0708683-32.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA ANTONIA BELCHIOR DE MORAIS. Adv(s).: DF546850

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 Federal. Nesse particular, o art. 516 do CPC, inciso II, determina que o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o "...Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de Jurisdição". Assim, promova-se a redistribuição dos presentes autos para a 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2019 13:38:49. SANDRA CRIS

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 N. 0706907-60.2019.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA. Adv(s).: DF0043201A GUILHERME AGUIAR ALVES. R: CHEFE DA JUNTA ORDINARIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do proces

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 havendo nada nos autos que demonstre ter a mesma requerido o retorno à jornada de trabalho regular para a carreira. Nesse contexto, é de se destacar que a Lei n. 5.174/2013 promoveu tão somente a redução de jornada dos servidores de 30 para 24 horas e, posteriormente, para 20 horas semanais. Referida normativa não alterou a condição dos servidores optantes pela jornada de trabalho de 40 horas e ta

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio. Nesse diapasão, REJEITO os embargos de declaração, para manter a r. sentença tal qual lançada. Há recurso de apelação apresentado pelo réu. Intime-se para contrarrazões. Feito, autos ao e. TJDFT, com os préstimos desse Juízo. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2019 13:39:26. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito N. 0703595-1

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 porém, as alegações do embargante. A parte requerente se insurge contra entendimento firmado por este Juízo acerca da aplicação da Lei nº 5.174/13, na tentativa de fazer valer seu argumento quanto à necessidade de equiparação do valor da hora trabalhada aos servidores optantes pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Sem razão. Analisando os autos, percebe-se que quando da entrada em vigo

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 CALDEIRA DE OLIVEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Esclareça a autora em que consiste a sigla "GHAA", tendo em vista que compulsando os presentes autos não foi possível depreender da Lei nº 5.106/2013 qual seria a parcela decorrente da "gratificação" que não teria sido efetivamente implementada. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de jul

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 sido admitidos no regime de recursos repetitivos. Nesse sentido, os embargos de declaração não se mostram a via adequada para modificar a decisão atacada, sendo certo que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria. Prossiga-se nos termos ulteriores. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2019 21:06:05. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito N. 0702055-27.2018.8.07.0018 - P