Caderno único ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 25/03/2013 às 15h30min. Segue Sentença em 2 laudas. Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2013 às 13h42. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito SENTENÇA - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 284, parágrafo único, c/c artigo 267-I, ambos do Código de Processo Civil. Por oportuno, fica a parte autor

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 Nº 159394-0/12 - Acao de Conhecimento - A: MARIA REJANE MENDES MELLO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: SUELI FERNANDES MARTINS. Adv(s).: (.). A: SILVANA MARIA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: SANDRA SOUZA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: SANDRA MARIA RIBEIRO. Adv(s).: (.). Emende-se a petição inicial, carreando aos autos declaração de q

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 Nº 125475-9/12 - Ressarcimento - A: FRANCISCA MARLENE DE SOUSA CARVALHO. Adv(s).: DF011105 - Mari Edna Mendes Silva. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Acolho a emenda e recebo a inicial. Anote-se o novo valor da causa (fl. 20). Designe-se nova audiência de conciliação, observando-se o disposto no art. 7º da Lei 12.153/09. Após, cite-se, com a advertência consignada

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, ofício e certificado de compensação, conforme o caso. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 18/02/2013 às 14h26. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . Nº 172239-3/12 - Cobranca - A: MARIA DA GLORIA CAMPOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRIT

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 mesmo o artigo 591, do Código Civil, que autoriza a capitalização anula, seria inconstitucional. No sentido de admitir a constitucionalidade do artigo 5º, da MP 2170/2001, e a legalidade da cobrança de juros capitalizados em contratos posteriores a 31.03.2000: EIC 20080210027634, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/01/2011, DJ 07/02/2011, APC 20070810098422, Relator ANGEL

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 § 2º, da Lei nº 1.060/50: "Art. 4º. § 2º. A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e SERÁ FEITA EM AUTOS APARTADOS." (não consta grifo no original). Neste sentido, trago à colação os presentes arestos: AGI nº 2008.00.2.002264-6, Relator JESUÍNO RISSATO, 2ª Turma Cível, julgado em 11/06/2008, DJ 12/11/2008 p. 63; AGI nº 2007.03.1.028724-8, Relat

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 resolvendo o mérito na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Distrito Federal a pagar a Cleusa Palhares da Silva a quantia de R$ 5.424,44 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos). correspondente à conversão em pecúnia de dois meses de licença prêmio não usufruídos. Correção monetária e os ju

Caderno único ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 20160-5/11 - Anulatoria - A: FRANCISCO DE ASSIS VIRGINIO SOARES. Adv(s).: DF005048 - Pedro Silva Oliveira. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FE

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Marcelo Antonio Rodrigues Viegas, DF05627E - Heloisa de Carvalho Araujo. INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença formulado, para pagamento de honorários advocatícios. Em primeiro lugar, é forçoso reconhecer que desde o início do andamento do processo foi concedido o benefício da gratuidade de justiça a parte autora, sendo que a executividade da verba sucumbencial decorrente da improcedência d

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 compensação dos valores, caso exista. Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, ofício e certificado de compensação, conforme o caso. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 06/03/2013 às 15h04. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . Nº 61385-6/12 - Declaratoria - A: ERICK PASSOS CUNHA. Adv(s).: DF025494 -