CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 1 / Página 593 pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares do Estado da Bahia, na mesma conta e época da remuneração mensal, aplicando-se, até a edição do Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, o regramento previsto no art. 3º, caput, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto Estadual nº 6.192/97, devendo ser observado que o valor do benefício deve ser calcu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 1 / Página 598 tese jurídica fixada no julgamento do IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000, no sentido de ser reconhecido o direito à concessão/ pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares do Estado da Bahia, na mesma conta e época da remuneração mensal, aplicando-se, até a edição do Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, o regramento previsto no art. 3º,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 1 / Página 457 pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares do Estado da Bahia, na mesma conta e época da remuneração mensal, aplicando-se, até a edição do Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, o regramento previsto no art. 3º, caput, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto Estadual nº 6.192/97, devendo ser observado que o valor do benefício deve ser calcul

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 578 SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0852175-77.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ED ELMANO GOMES MARTINS SOBRINHO Participação: ADVOGADO Nome: ELMANO MARTINS FERREIRA OAB: 8097/PA Participação: RECLAMADO Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA OAB: 12202/PA Participação: ADVOGADO Nome: ARNALDO HE

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMADO ADVOGADO Fundamentação 763 FABIANA PAULA COMERLATO SANTOS RIBEIRO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS(OAB: 7429/MT) MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT) FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP RODRIGO DE FREITAS SARTORI(OAB: 15884-O/MT) DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimado(s)/Citado(s)

Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 17 DE JANEIRO DE 2023 publicada no DOE nº 35.181, de 09/11/2022, a contar de 19/01/2023. II – O efeito desta Portaria contará na data de sua publicaçãoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral – ARCON/PA. Protocolo: 895771 OUTRAS MATÉRIAS EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº da Autorização: 067/2022. Partes: Agência de Reg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671/AM) Processo 0600468-78.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Ana Cacilda Silva de Oliveira - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A Dispositivo Ante do exposto, determino à requerida que emita as faturas da autora no valor da tarifa mínima até a regularização do fornecimento do

Diário Oficial ● 17/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.494 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º andar – Souza – Belém/Pa. Belém, 16 de fevereiro de 2021. VICTOR ROCHA DE SOUZA Presidente da CPL/SETRAN Protocolo: 628262 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS . NOTIFICAÇÃO Pelo presente ato a ARCON-PA, representada pelo seu Diretor Geral, resolve notificar o operador, COOPERALT para que se manifeste no prazo de 15 d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1103 36 objeto de outra demanda judicial que pode ser analisada por este Tribunal. Da mesma forma, não cabe enfrentar as bases e a forma como se estabeleceu o valor originário da passagem em R$ 2,10, (fixado em julho de 2010), sob pena de se retornar indevidamente para momentos distantes e que não permitem sejam adequadamente reconst

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 338 de dias em que o beneficiário deva comparecer ao serviço no mês de referência e o valor da tarifa oficial. 2. Ao contrário do que se deu com os servidores públicos civis, a regulamentação do auxílio-transporte para os policiais militares do Estado da Bahia somente veio com o Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, sobrepujando o largo lapso de tempo par