Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0001506-77.2016.5.23.0036 RECLAMANTE JULIANO GAMARRA GARCIA HERNANDES ADVOGADO ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS(OAB: 7429/MT) ADVOGADO MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT) RECLAMADO FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP ADVOGADO RODRIGO DE FREITAS SARTORI(OAB: 15884-O/MT) RECLAMADO

Seção I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 prejuízo do recolhimento do montante aplicado a título de multa diária em favor do autor. Publique-se. Intimem-se. Goiânia, 29 de maio de 2013. Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator 42 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 487864-11.2007.8.09.0011(201390419592) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO

Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 Irresignado, o Estado agravante pugna pela desconstituição da decisão agravada e verbera dever participar a TUSD e a TUST da base de cálculo para incidência do ICMS, por serem custos componentes do valor da tarifa de energia elétrica consumida, principalmente depois do processo de desverticalização do sistema energético do Brasil. Pois bem. Evitando tergiversaçõ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), com fulcro nos artigos 186, 927 do CCB e 14, caput, do CDC. Juros mensais de 1% e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários de advogado, salvo recurso. P.R.I ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/ AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058AM), ADV: JULIANA RITA GOMES DA SILVA (OAB 14001/AM) Processo 06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1701 R$ 0,089092 (fls. 1.045 dos autos n° 175/07) - a diferença é de 277%. Ou seja, atualmente o valor da tarifa de pedágio cobrada pela concessionária requerida na rodovia vicinal José Maria Albuquerque é 277% maior que a cobrada em rodovias estaduais de pistas simples. A redução de pouco mais de 50% na di

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se (art. 322, do CPC). Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2015. Nº 0716355-05.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS. Adv(s).: DF7511 - CARLA RO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 430 o número de deslocamentos diários de transporte coletivo, o número de dias em que o beneficiário deve comparecer ao serviço no mês de referência e o valor da tarifa oficial”. Em sede de IRDR firmou-se a tese de que a concessão/pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares do Estado da Bahia, anteriormente à vigência do Decreto Estadual nº 1

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 476 Como se pode observar, quanto à controvérsia posta nos autos, esta E. Corte fixou a seguinte tese jurídica : “o direito à concessão/pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares do Estado da Bahia, na mesma conta e época da remuneração mensal, aplicando-se, até a edição do Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, o regramento previsto no a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 199 2º, 3º e 4º do Decreto Estadual nº 6.192/97, devendo ser observado que o valor do benefício deve ser calculado de acordo com o número de deslocamentos diários de transporte coletivo, o número de dias em que o beneficiário deve comparecer ao serviço no mês de referência e o valor da tarifa oficial”. em sede de IRDR firmou-se a tese de que a concessão/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 428 originária do auxílio-transporte. 3. Caso em que, entre a previsão legal originária e a regulamentação contemporânea, a classe de policiais militares estaduais padeceu da fruição do direito ao auxílio-transporte, em razão de omissão que não pode ser justificada sob o tênue argumento de que a matéria ainda penderia de regulamentação, cuja iniciativa