1.604 Resultados vigesima segunda vara civel - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 de Mandado de Segurança impetrado pelo Distrito Federal em face de sentença proferida em demanda entre particulares, na qual constou a determinação para que fosse transferido para o adquirente de veículo os débitos pelo não pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores ? IPVA. 2. A despeito de ser vedada a impetração de mandado de segurança para impugnação de decisão judicial transitada em
Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Adv(s).: SPA2095510 - PEDRO ROBERTO ROMAO. T: KEILA MARA RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PEDRO ROBERTO ROMAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 2? C?mara C?vel Processo N. CONFLITO DE COMPET?NCIA 0700113-48.2017.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?E
Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Parágrafo único. O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. [2] Lei 9.099/95, Art. 8º Não pod