10.011 Resultados vinculante do stf. necessidade - em: 15/05/2025
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Processos encontrados
2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2969 produzida nos autos, deve ser mantida a responsabilidade TERCEIRA TURMA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. RESSALVA subsidiária do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pelas verbas EXPRESSA DESTE RELATOR. Por meio de decisão monocrática, trabalhistas reconhecidas na presente reclamação. Não se foi denegado seguimento a agravo de instrumento. Entretanto, à luz visualiza, portanto, situaç
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4127 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. Processo Nº RR-0045940-87.2007.5.01.0034 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente(s) FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ Procuradora Dra. Luciana Hoff Recorrido(s) IVAN FRANCISCO DA SILVA Advogado Dr. Rodrigo Lopes Magalhães(OAB: 96669-D/RJ) Recor
3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - SERSAN SERVIÇOS, SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. - UNIÃO (PGU) 6064 CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ENCARGO DA Orgão Judicante - 3ª Turma ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO : , à unanimidade: I) exercer o juízo de retratação SBDI-1/TST À JUR
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Mauricio Godinho Delgado ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dr. Saint-Clair Diniz Martins Souto(OAB: 23368/DF) Dra. Cristina Aires Corrêa Lima ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES E OUTROS Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão(OAB: 58851-D/RJ) CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Dr. John Charles Costa da Fonseca(OAB: 79296-A/RJ) Procuradora Rec
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Procuradora Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero TEREZINHA PEREIRA DE MACÊDO Dr. Ednaldo Maiorano de Lima(OAB: 5081-A/AL) MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Dr. Ednaldo Maiorano de Lima(OAB: 5081-A/AL) Intimado(s)/Citado(s): - MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - TEREZINHA PEREIRA DE MACÊDO - UNIÃO (PGU) 4108 CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMEN
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1077 entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a Desembargador Relator prevalecer a tese de que a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas apenas quando explicitada no julgado a sua conduta cu
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4340 demonstra a realização do efetivo controle sobre o contrato, deve ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. ser responsabilizada subsidiariamente pela satisfação das SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora. É preciso - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA reitere-se - deixar claro que, se
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3574 probatório, fixou a tese de que é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato de prestação de serviços, suplantando, assim, o entendimento de que seria do empregado tal encargo processual. Ressalte-se que, ainda que não haja transferência automática da responsabilidade (não incide, nesses casos, a culpa presumida, se
3162/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2413 ser responsabilizada subsidiariamente pela satisfação das SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora. É preciso - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA reitere-se - deixar claro que, se a entidade estatal fizer prova VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE razoável e consistente, nos
3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - WELLINGTON TORRES VILELA Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO NÃO CONFIGURADA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade d