Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 361 FONSECA - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo para a interposição de recurso da decisão de fls. 77. O prazo para a autora cumprir a decisão de fls. 77 é peremptório (art. 182 do CPC). Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Este juízo entende que para a inclusão dos supostos sócios no polo passivo da execução fiscal como responsáveis tributários, faz-se necessária a comprovação, por parte da exequente, de que foi respeitado o princípio do contraditório e ampla defesa ao sócio que ora se pretende incluir como coexecutado. Nosso entendimento pessoal é no sentido de que a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema (RE 562.276/PR, rel. Min. Ellen Gracie e Ag Reg no RE 608.426-PR, rel. Min. Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 588 ser comunicada pelo credor. Comunicado o cumprimento, ou certificado eventual decurso de prazo, proceda-se à baixa dos autos. P.R.I., anotando-se no Distribuidor e arquivando-se os autos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP) Processo 1068652-92.2013.8.26.0100 - Procedim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 563 0070248-50.2014.8.26.0050; Processo Físico; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 007024850.2014.8.26.0050; Furto Qualificado; Apelante: JORGE EURICO DA SILVA FARIA; Advogado: Saimon de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1687 80 1000692-88.2014.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000692-88.2014.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Moral;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 615 Paulo; Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2056843-82.2022.8.26.0000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1845 recurso nos próprios autos. Intime-se o querelado para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 02 dias, na forma do artigo 588 do Código de Processo Penal. Apresentadas ou não as razões, na forma do artigo 589 do Código de Processo Penal, venham conclusos para proferir despacho no juízo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2517 RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Sem Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1711 acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Denis Atanazio (OAB: 229058/SP) - maria emília gonçalves de rueda (OAB: 23748/PE) - mario marcondes nascimento (OAB: 7701/SC) - Paulo Guilherme C de Vasconcellos (OAB: 212599/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2251577-77.2015.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1589 Nº 1045292-36.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TRR Zanforlin Comércio de Combustíveis Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso es