DOEPE 20/04/2016 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de abril de 2016
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
CNPJ 10.921.252/0001-07
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas desta Companhia, para
se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
a serem realizadas cumulativamente na sua sede social na
Rua Coelho Leite, 530, bairro de Santo Amaro, nesta Capital,
pelas quinze horas (15:00) do dia 29 de abril de 2016, a fim de
deliberarem sobre as seguintes matérias AGO: a) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2015; e b) deliberar sobre a destinação do resultado
do exercício e distribuição de dividendos. AGE: a) aumento do
Capital Social; b) alteração do Estatuto Social em decorrência de
elevação do Capital Social; e c) outros assuntos de interesse da
Sociedade. Recife, 15 de abril de 2016. Antônio Carlos dos Santos
Figueira – Presidente do Conselho de Administração.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS – CEHAB
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Estadual de Habitação e Obras – CEHAB para se reunirem
em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril
de 2016, às 15 horas, na sede da CEHAB, na Rua Odorico
Mendes, n.º 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas
do administrador, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras e pareceres dos Auditores independentes, Conselho
Fiscal e Conselho de Administração referente ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) eleger os membros do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e respectivos
suplentes, fixando-lhes a remuneração; c) deliberar sobre a
destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos; d) deliberar
sobre outros assuntos correlatos e congêneres de interesse
da Companhia. Recife, 20 de abril de 2016. – Marcos Baptista
Andrade – Diretor Presidente CEHAB.
(F)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS
Ref. Processo Ético Profissional n.º 15/08
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. FRANCO
ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA – CREMEPE 15.299
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido
na sessão de julgamento do processo ético-profissional
n.º 15/08 perante o Conselho Federal de Medicina em 19 de
agosto de 2015, vem aplicar ao médico FRANCO ANDREI DA
CUNHA JUNQUEIRA – CREMEPE 15.299, a pena de CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”,
do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração aos
arts. 29 e 45 do Código de Ética Médica (Resolução CFM
n.º 1.246/1988), nos termos do voto do Conselheiro Relator,
por unanimidade, pelos membros da 3ª Câmara do Tribunal
Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.
Recife, 01 de março de 2016.
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues
Presidente do CREMEPE
(83831)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS
Ref. Processo Ético Profissional n.º 16/10
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE
EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO ALEXANDRE
HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO – CREMEPE 15.114
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
n.º 44.045/58, e em conformidade com o acórdão proferido
na sessão de julgamento do processo ético-profissional
n.º 16/10 realizada no CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA,
em 23/09/2015, vem aplicar ao médico DR. ALEXANDRE
HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO – CREMEPE 15.114,
a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL,
prevista na letra “c”, do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter
cometido infração aos arts. 29, 57 e 142 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM n.º 1.246/1988), cujos fatos também
estão previstos nos arts. 1°, 18 e 32 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM n.º 1.931/2009).
Recife, 01 de março de 2016.
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues
Presidente do CREMEPE
(83829)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
na operação do Ponto de Entrega de Gás Natural, denominado
Ponto de Entrega Goiana II (Blocos DE - 4450,07 - 6270 - 943
- PEN - 001), localizado na zonal rural do município de Goiana/
PE. A consorciada Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) é
a operadora do sistema.
ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS
Diretor Superintendente da Transportadora Associada de
Gás – TAG, na
Qualidade de Líder e Representante do Consórcio Malhas
Sudeste Nordeste
(83825)
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, CNPJ
nº 06.226.808/0001-78, localizado à Praia do Flamengo, nº
200/20º andar - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, torna público que
recebeu da CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente, a LO Nº
05.15.11.005801-3, válida até 28/03/2020, referente a Renovação
de Licença de Operação, cuja atividade consiste no transporte
de gás natural através do Ramal Petroflex/Rhodia, com início na
Estação Cabo com 1,8 km de extensão e melhoria no Sistema
Operacional com 13 km de fibra ótica, partindo da Estação Ipojuca
até a Sala do TECON, passando pelo Ponto de Entrega da
Termopernambuco e sendo lançado aproveitando a faixa do ramal
para a Termopernambuco. A consorciada Petrobras Transporte
S.A. (TRANSPETRO) é a operadora do sistema. Localizado no
seguinte endereço: ROD. PE 60, km 10, Complexo Industrial
Portuário de Suape, 55590000, Ipojuca-PE.
ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS
Diretor Superintendente da Transportadora Associada de Gás
- TAG, na Qualidade de Líder e Representante do Consórcio
Malhas Sudeste Nordeste
(83797)
A CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., torna
público que requereu da CPRH - Agência Estadual de Meio
Ambiente, a prorrogação da Licença Ambiental Prévia referente ao
Complexo Eólico Bom Conselho, para Geração de Energia Eólica,
projeto localizado no município de Bom Conselho, PE.
(83822)
JCPM TRADE CENTER S.A.
CNPJ 05.083.405/0001-54
NIRE 26300013665
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Pelo
presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se
realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60,
sala 2001, subunidade 02, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/
PE, às 10:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores
e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2015; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e
a distribuição de dividendos; e c) Outros assuntos correlatos e de
interesse da sociedade. Recife, 20 de abril de 2016. João Carlos
Paes Mendonça – Diretor Presidente.
(83835)
NE300 PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.341.581/0001-41
NIRE 26300018331
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os senhores
acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada
na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 22, Edf.
JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 13:00h do dia 09 de maio
de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir
e votar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar
sobre a destinação do resultado do exercício, a distribuição de
dividendos e a realização de reserva de lucros; e c) Eleição dos
membros da Diretoria e a remuneração correspondente. AGE: a)
Apreciar acerca da re-ratificação, modificação e renovação das
deliberações da AGE de 23.12.2013 que deliberou sobre a cisão
parcial desta Companhia, para transcrição da CAT; b) ratificação
das demais deliberações da referida AGE; e c) Outros assuntos
correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 20 de abril de
2016. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.
(83833)
NE400 PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.779.969/0001-29
NIRE 26300018373
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os senhores
acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada
na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 23, Edf.
JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 11:00h do dia 29 de abril
de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir
e votar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício, a distribuição de dividendos
e a constituição de reserva de lucros; e c) Eleição dos membros
da Diretoria e a remuneração correspondente; AGE: a) Deliberar
sobre o aumento de capital social; b) Alteração do artigo 5° do
Estatuto Social; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse
da sociedade. Recife, 20 de abril de 2016. João Carlos Paes
Mendonça – Diretor Presidente.
(83832)
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE
NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, CNPJ
nº 06.226.808/0001-78, localizado à Praia do Flamengo, nº
200/20º andar – Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, torna público
que recebeu da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente,
a LO Nº 05.15.11.005805-1, válida até 28/03/2020, referente à
Renovação de Licença de Operação, cuja atividade consiste
CNPJ no 15.815.859/0001-26
NIRE 26.3.00021994
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os senhores
acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada
na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 36, Edf.
JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 12:00h do dia 29 de
abril de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar,
discutir e votar sobre as demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b)
Deliberar sobre a realização de reserva de lucros; e c) Eleição
dos membros da Diretoria e a remuneração correspondente. AGE:
a) Apreciar acerca da re-ratificação, modificação e renovação
das deliberações da AGE de 23.12.2013 que deliberou sobre a
incorporação ao patrimônio desta Companhia, do patrimônio
cindido pela NE300 Participações S.A., para transcrição da CAT; b)
ratificação das demais deliberações da referida AGE; e c) Outros
assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 20 de
abril de 2016. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.
(83834)
RIOMAR SHOPPING S.A.
CNPJ 08.853.970/0001-41
NIRE 26300007371
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Pelo
presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que
se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de
Góes, 60, sala 2001, subunidade 3, Edf. JCPM Trade Center,
Pina, Recife/PE, às 16:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas
dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberar sobre a destinação do
resultado do exercício, a constituição de reserva de lucros e a
ratificação do montante creditado a título de Juros sobre o Capital
Próprio; c) Eleição dos membros da Diretoria e a remuneração
correspondente; e d) Outros assuntos correlatos e de interesse
da sociedade. Recife, 20 de abril de 2016. João Carlos Paes
Mendonça – Diretor Presidente.
(83836)
SALVADOR SHOPPING S.A.
CNPJ 07.484.020/0001-24
NIRE 26300018691
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Pelo
presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se
realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60,
sala 2001, subunidade 30, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/
PE, às 15:00h do dia 29 de abril de 2016, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores
e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2015; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício,
a distribuição de dividendos, a constituição de reserva de lucros
e a ratificação do pagamento de Juros sobre capital próprio no
exercício de 2015; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse
da sociedade. Recife, 20 de abril de 2016. João Carlos Paes
Mendonça – Diretor Presidente.
(83837)
Ano XCIII • NÀ 72 - 17
V.G. PARTICIPAÇÕES S .A. –
CNPJ/MF nº 10.284.748/0001-17 /
NIRE nº 26.3.0002065-3
CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em
26.04.2016 às 10:00 hrs., na sede social localizada nesta
Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, na Rua
São Miguel, nº 1758, Jiquiá, Recife-PE, CEP: 50.850-000, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Prestação
de contas dos administradores; (b) Exame, discussão e votação
das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais
findos em 31 de dezembro dos anos de 2012, 2013 e 2014; (c)
Eleição dos membros da Diretoria; (d) Fixação da remuneração
da Diretoria; (e) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço
acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76,
com as alterações da Lei nº 10.303/2001. Recife/PE, 11.04.2016.
Ass) Tereza Cristina Martins De Albuquerque Maranhão – Diretora
Presidente
(83758)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DO RECIFE
FORUM “DESEMBARGADOR RODOLFO ALRELIANO”
JUIZ DE DIREITO – AILTON SOARES PEREIRA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA – ADALBERTO FERREIRA DE
ARAÚJO
EXPEDIENTE No 2016.0613.000139
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Doutor AILTON SOARES PEREIRA LIMA, Juiz de Direito da
9a. Vara Cível da Comarca do Recife, Capital do Estado de
Pernambuco, em virtude da lei, etc...
FAZ SABER, a Terceiros e Interessados que, tramita por
este juízo uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo n° 002309528.2011.8.17.0001 (29974), proposta por ANDJA GONÇALVES
DE ARAUJO, sobre o imóvel localizado na AVENIDA BOA
VIAGEM, IP 5212, Apartamento 415 do Bloco Ana Nery,
do Edifício Jardim Transatlântico, bairro de Boa Viagem,
Recife/PE. Assim, ficam CITADOS os litisconsortes passivos
FERNANDO ANTÔNIO TORRES RODRIGUES, TABAJARA S.A
— CRÉDITO IMOBILIÁRIO, AFONSO LIGÓRIO DE MEDEIROS,
MYRIAM REGO DE MEDEIROS, JOSÉ GERINO DA SILVA,
IRACI VILELA DA SILVA, RICARDO LACERDA DE ALMEIDA
BRENAN e OLYMPIA COIMBRA, para, no prazo de quinze
(15) dias, responderem os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO,
querendo, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na
forma prevista no art. 285, 2a parte e 319, ambos do CPC,
como determinado no DESPACHO de fls. 172. , ara que chegue
ao conhecimento de todos, em especial a parte Ré, e is as
ado o presente EDITAL, que deverá ser publicado na forma
da lei ado uma cópia do mesmo em lugar de costume. Dado e
Passado, nesta cidade do Recife, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Eu________________, Chefe de secretaria fiz datilografar e
assino.
Dr. Ailton Soares Pereira Lima
JUIZ DE DIREITO
(83827)
RESTSOL PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF n.º 21.353.705/0001-62 - NIRE 53.300.016.054
DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS
Gustavo de Albuquerque Drummond dos Reis, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 4.574.550, SSP/PE, CPF nº 922.185.124-91,
residente e domiciliado em Recife, PE, na Av. Boa Viagem 2.334, Apto. 1.001, Boa Viagem, CEP 51021-000; Paulo Drummond dos
Reis, brasileiro, casado, empresário, RG nº 726.451, SSP/PE, CPF nº 002.988.914-68, residente e domiciliado em Recife, PE, na Av.
Boa Viagem 2.334, Apto. 1.001, Boa Viagem, CEP 51021-000; Regina Sandra de Almeida Figueiras, brasileira, casada, empresária,
RG nº 1.371.131, SSP/PE, CPF nº 314.523.534-68, residente e domiciliado em Recife, PE, na Rua Marquês de Tamandaré 138, Apto.
701, Casa Forte, CEP 52061-170; JCV Empreendimentos e Consultoria em Gestão Empresarial S.A. sociedade anônima com sede
em São Paulo, SP, na Av. Jandira 257, Conj. 55-B, Moema, CEP 04080-001, CNPJ nº 14.010.478/0001-07; únicos sócios de Restsol
Participações Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada com sede em Recife, PE, na Rua Silveira Lobo, 32, Caixa Postal
1.038, Poço, CEP 52061-030, CNPJ nº 21.353.705/0001-62, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial de Pernambuco
sob o NIRE 5330001605-4 (“Sociedade”), vêm, na forma do § 3º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, conforme alterada (“Código Civil”),
deliberar, por unanimidade e sem qualquer ressalva, o quanto segue: 1. Reduzir do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo em
relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, no valor de R$ 215.711,25, com a diminuição proporcional do
valor nominal das quotas, na forma do artigo 1.084 do Código Civil, passando, estas, a terem o valor nominal de R$ 0,59. 1.1. A redução
de capital aprovada no item 1 acima, no valor total de R$ 215.711,25, será feita mediante a devolução de capital aos sócios da seguinte
forma: (i) para Gustavo de Albuquerque Drummond dos Reis o valor de R$ 21.571,13; (ii) para Paulo Drummond dos Reis o valor de
R$ 64.713,38; (iii) para Regina Sandra de Almeida Figueiras o valor de R$ 64.713,38; e (iv) para JCV Empreendimentos e Consultoria
em Gestão Empresarial S.A. o valor de R$ 64.713,38. A devolução poderá ocorrer em dinheiro ou em bens, podendo ser, no todo ou
em parte, em ações de emissão da Giraffas Administradora S.A. (CNPJ/MF 01.603.603/0001-40), detidas pela Sociedade. 2. Alterar,
condicionada à efetividade das deliberações acima, o capital social da Sociedade, que passará de R$ 526.125,00, dividido em 526.125
quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00, para R$ 310.413,75, dividido em 526.125 quotas, no valor nominal unitário de R$ 0,59. 2.1.
Em decorrência das deliberações acima, o caput da Cláusula 2.1 do Contrato Social da Sociedade deverá ser alterado para que passe a
vigorar com a seguinte redação: “2.1. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 310.413,75 (trezentos e
dez mil, quatrocentos e treze reais e setenta e cinco centavos), dividido em 526.125 (quinhentas e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco)
quotas, no valor nominal unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos de real), totalmente integralizado em moeda corrente do País, e
distribuídas entre os sócios da seguinte forma:
Sócios
Quotas
R$
%
Gustavo de Albuquerque Drummond dos Reis
52.613
31.041,38
10
Paulo Drummond dos Reis
157.838
93.124,13
30
Regina Sandra de Almeida Figueiras
157.838
93.124,13
30
JCV Empreendimentos e Consultoria em Gestão Empresarial S.A.
157.838
93.124,13
30
TOTAL
526.125
310.413,75
100
3. A presente ata será publicada e as deliberações nela registradas só se tornarão efetivas após o decurso de 90 dias contados da data
de sua publicação, durante o qual eventuais credores quirografários com título constituído até antes da publicação poderão se manifestar
acerca da redução de capital ora deliberada, conforme previsto no § 1º do artigo 1.084 do Código Civil. Com a averbação da presente
ata na Junta Comercial de Pernambuco, os sócios celebrarão instrumento de alteração do contrato social da Sociedade para refletir a
alteração acima deliberada. 4. Autorizar a administração da Sociedade, desde já, a proceder com todos os atos necessários para que
se efetive a redução do capital social e os pagamentos ora aprovados, observados os requisitos de efetividade das deliberações. E,
por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na
presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Recife, 13.04.2016. Gustavo de Albuquerque Drummond dos Reis; Paulo Drummond
dos Reis; Regina Sandra de Almeida Figueiras; JCV Empreendimentos e Consultoria em Gestão Empresarial S.A., José Mário Correia
Cavalcanti – Administrador
(83830).
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br