DOEPE 24/11/2017 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 23/11/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 23/11/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 23/11/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00981/17-6
2016.000005752032-61
PONTUAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONST
00963/17-8
2017.000004364867-21
MARTIN-BROWER COM.TRANSPORTES SERVICOS
00967/17-3
2017.000001972276-05
PAMESA DO BRASIL S/A
00979/17-1
2017.000001876775-27
MAX ALIMENTOS LTDA
00973/17-3
2017.000002475995-27
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
00972/17-7
2017.000002475497-75
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00964/17-4
2017.000004361307-04
57 ANTARES COMERCIAL
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
7
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00961/17-5
2017.000004242825-39
W B S SILVA ROCHA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00995/17-7
2017.000004074267-81
NORSA REFRIGERANTES S.A
00992/17-8
2017.000004132690-21
NORSA REFRIGERANTES S.A
00993/17-4
2017.000004082111-18
NORSA REFRIGERANTES S.A
00994/17-0
2017.000004063788-21
NORSA REFRIGERANTES S.A
00958/17-4
2017.000004045367-64
AKZO NOBEL LTDA
00974/17-0
2017.000004152876-98
DEUSDELES DANTAS LOPES
00957/17-8
2017.000002805763-44
G I P DA SILVA ELETRODOMESTICOS ME
00989/17-7
2017.000003171938-34
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
00988/17-0
2017.000004239129-54
MILLENA MOVEIS COMERCIO - EIRELI
00990/17-5
2017.000003171651-13
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
TOTAL DA NATUREZA:
10
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00966/17-7
2017.000002935095-51
A A DE LIMA MOTO PECAS BOA VISTA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
12
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00980/17-0
2017.000003964050-66
LEO PLASTICOS E AVIAMENTOS LTDA
00976/17-2
2017.000002409448-91
PARAGUACU TRANS. E OPERACOES PORTUARIA
00977/17-9
2017.000002410313-59
PARAGUACU TRANS. E OPERACOES PORTUARIA
00969/17-6
2016.000010166208-94
ENDOSURGICAL -COM REPRESENTACAO IMPORT
00959/17-0
2017.000003137483-19
NESTLE BRASIL LTDA
00978/17-5
2017.000001895993-71
M I DO BRASIL LTDA ME
00970/17-4
2017.000004226144-88
CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00975/17-6
2017.000004477661-51
58 GESSO MUNDIAL REVE
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
8
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00956/17-1
2017.000003644782-97
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00962/17-1
2017.000003527177-81
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00955/17-5
2017.000003561479-96
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00968/17-0
2017.000003511118-53
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00971/17-0
2017.000003509760-36
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00991/17-1
2017.000003560320-72
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00960/17-9
2017.000003558292-79
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00986/17-8
2017.000004456119-81
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00984/17-5
2017.000004460012-65
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00985/17-1
2017.000004458210-13
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00918/17-2
2015.000005321170-74
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
00983/17-9
2017.000004445935-05
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
12
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00987/17-4
2017.000004442348-82
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00982/17-2
2017.000004440692-37
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
14
TOTAL DA INSTANCIA:
41
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00998/15-0
2015.000004923621-03
IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SORVETES
00312/15-0
2014.000005249359-32
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
00316/15-6
2014.000005248234-68
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
01093/16-9
2016.000004339035-20
TIM CELULAR S/A
00661/17-1
2017.000001913426-58
TERPHANE LTDA
00740/17-9
2016.000009564802-42
BOMPRECO SUPERM. DO NORDESTE LTDA
00280/15-1
2014.000004620108-17
BUNGE ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00215/17-1
2016.000009621884-85
A CRISTOVAM DE AMORIM SIMOES - COMERCIO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
8
Ano XCIV • NÀ 220 - 19
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 91, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a necessidade de tratar
problemáticas do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco e buscar soluções. CONSIDERANDO a necessidade e promover ações
que viabilizem uma melhora efetiva do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco, RESOLVE:
REL
13
13
13
15
15
15
REL
13
REL
09
REL
03
03
03
03
09
09
09
11
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11
REL
03
REL
02
02
02
02
08
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REL
08
REL
05
05
05
05
05
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05
14
14
14
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REL
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Art.1º Alterar a composição do Comitê do Sistema Prisional previsto no artigo 1º da Portaria nº 20 de 09/03/2015, o qual passa a ser
composto pelos representantes dos órgãos abaixo relacionados
I – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
II – Secretaria Executiva de Ressocialização;
III – Secretaria Executiva de Justiça e Direitos do Consumidor/SEJUDC
IV – Secretaria Executiva de Direitos Humanos
V – Patronato
VI – Secretaria de Defesa Social
VII – Tribunal de Justiça de Pernambuco
VIII – Ministério Público de Pernambuco
IX – Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
X – Comissão de Direitos Humanos da OAB
XI – Comando da Polícia Militar
XII – Conselho Penitenciário
XIII – Pastoral Carcerária
XIV – Secretaria Estadual de Saúde
XV – Secretarias Municipais de Saúde de Igarassu, Itamaracá e Recife
XVI – Secretaria Estadual de Educação
XVII – Secretaria Casa Civil
XVIII - Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- MEPCT
XIX - Serviço Ecumênico de militância nas Prisões – SEMPRI
XX - Associação de Familiares dos Dependentes Químicos Presos e Apenados do Estado de Pernambuco- AFADEQUIPE
XXI - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SINDASP/PE
Art. 2º. O Comitê do Sistema Prisional será presidido por Pedro Eurico de Barros e Silva, matrícula nº 363.768-9, e coordenado por
Daiana Araújo Pereira, matrícula nº 363.781-6.
Art. 3º. O Comitê realizará reuniões para exposição e debate das ações mediante convocação do presidente.
Art. 4º. O Comitê ora instituído poderá convidar representantes de órgãos e entidades das diversas esferas governamentais, bem como
representantes de instituições não governamentais, considerados estratégicos para a discussão de temática específica, no âmbito de
suas atribuições.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria SJDH nº 89 de 16/11/2017, e demais disposições em contrário.
Art. 6º. Esta portaria produz efeito a partir de sua publicação.
Recife, 23 de novembro de 2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA N° 92 SJDH DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar o servidor EDMAR ALVARES RIBEIRO, matrícula nº 337.673-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, ficando dispensado da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 01 de dezembro de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 23/11/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.661 – Determinar o exercício da servidora LIDIA MARIA DO NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula
n° 246.142-0/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/08/2017.
N°.662 – Determinar o exercício do servidor EDUARDO PIRES DE SOUZA, Médico do Trabalho, matricula n° 225.685-1/SES no
Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/04/2017.
REL REV
03
11
05
14
05
14
09
03
11
09
13
05
14
03
REL REV
15
05
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 663 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE instaurado através da Portaria nº
311/2017 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 18/05/2017, a fim de apurar
responsabilidade em fatos ocorridos nas obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento Especializada – UPAE localizada em
Carpina, tendo como executora a empresa NB Construções LTDA.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão, a qual conclui pela perda do objeto, opinando pelo:
● Arquivamento do presente processo.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RECIFE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 153/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CLÓVIS ROMERO JORDÃO B. DIAS ME – 0625971-59, Avenida Júlia Rodrigues Torres nº 1014, Cohab I, Belo Jardim – PE – OS
2017.000005337005-79.
Caruaru, 23 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 664 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE instaurado através da Portaria nº
312/2017 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 18/05/2017, a fim de apurar
responsabilidade em fatos ocorridos nas obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento Especializada – UPAE localizada em
Carpina, tendo como empresa fiscalizadora o Consórcio Projetec/Maia Melo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão, a qual conclui pela perda do objeto, opinando pelo:
● Arquivamento do presente processo.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde