IOEPA 10/03/2020 -Pág. 11 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.138 11
Terça-feira, 10 DE MARÇO DE 2020
7.3. O contrato administrativo terá duração de 12 (doze) meses e será
regido com base na Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro
de 1991, podendo ser prorrogado por igual período e a critério e/ou
necessidade da administração;
7.4. Os contratados estarão sujeitos às sanções constantes na Lei n°
5.810, de 24 de janeiro de 1994, cumulada com a Lei Complementar nº
07, de 25 de setembro de 1991;
7.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou
retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, publicado no
endereço eletrônico Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 e/
ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Pará;
7.6. Terá sua fase anulada e será automaticamente eliminado do Processo
Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 o candidato que, durante a sua
realização utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase deste PSS;
7.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Comissão deste
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020, observados os princípios
e normas que regem a Administração Pública;
7.8. Os resultados e chamamentos para as respectivas fases deste Processo
Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 serão divulgadas no endereço
eletrônico www.sipros.pa.gov.br;
7.9. Após a data de homologação do resultado definitivo do Processo
Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020 os candidatos selecionados
deverão apresentar as documentações originais de que tratam o subitem
6.1 e o Anexo VIII, respectivamente, nos dias e horários especificados
divulgados na página de acompanhamento do PSS, na sede da Secretaria
de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, localizada na
Travessa do Chaco nº 2350, CEP: 66.093-543 - Marco – Belém-Pará, para
conferência pela Coordenadoria de Administração/Gerência de Pessoal;
7.10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 06 de março de 2020.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO I
DAS VAGAS
NÍVEL MÉDIO
Cargo
Município de Lotação
Número de vagas
Belém
05
Marabá
01
Tucuruí
01
Bragança
01
Assistente Administrativo
TOTAL GERAL
08
NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Município de Lotação
Número de vagas
Ananindeua
01
Altamira
01
Belém
03
Conceição do Araguaia
01
Marabá
01
Santarém
01
Técnico em Gestão Pública - Administração
Belém
01
Técnico em Gestão Pública – Ciências
Contábeis
Belém
01
Técnico em Gestão de Infraestrutura –
Engenharia Civil
Belém
04
Técnico em Gestão de Infraestrutura –
Arquitetura
Belém
04
Técnico em Gestão de Informática
Belém
03
Técnico em Gestão de Segurança do
Trabalho
Belém
01
Perito Médico
TOTAL GERAL
22
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E JORNADA
Cargo
Atribuições
Realizar atividades de nível médio que envolvam
a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento,
organização e métodos, material, secretaria,
classificação, codificação, catalogação, digitação
e arquivamento de papéis e documentos; prestar
atendimento ao público em questões ligadas às
Assistente
unidades
Administraadministrativas.
tivo
Perito
Médico
Realizar inspeção de saúde em servidores estaduais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público Estadual; participar da formulação de
programas e ações, planejamento, coordenação,
supervisão, implementação e
execução de mecanismos de controle na prestação de serviços voltados à
gestão da saúde, readaptação e reabilitação do
servidor, visando ao
aprimoramento das ações e ao estabelecimento de
planos prioritários de
atuação e executar outras atividades correlatas
à sua área de atuação e de acordo com sua
formação profissional.
Requisitos
Escolaridade: Certificado
de conclusão
do curso de
Ensino Médio,
expedido por
instituição
de ensino
devidamente
reconhecida
por órgão
competente
Escolaridade: diploma
de curso de
graduação
de ensino
superior em
Medicina
expedido por
instituição
de ensino
reconhecida
pelo Ministério
da Educação,
com Residência Médica na
especialidade
e/ou Título de
Especialista
conferido pela
Sociedade
Específica/
AMB
Remuneração Jornada de Trabalho
R$ 1.045,00 e
*Outras
Vantagens
Vencimento Base
R$1.858,41 +
Gratificação de
Nível Superior
R$1.486,73 =
R$3.345,14
e
*Outras
Vantagens
8h às 14h 30 horas
semanais
8h às 14h
30 horas semanais
Habilitação
Profissional:
registro no
órgão de
classe.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver atividades de coordenação geral, de estudos, pesquisas, dados estatísticos, informações socioeconômicas,
supervisão técnica, orientação normativa do processo de elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos
de: planejamento, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica, financeira, projetos, pesquisas
estatísticas, projetos sociais, execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial para subsidiar a Administração
Pública Estadual no âmbito das esferas governamentais e da sociedade civil.
Jornada de
Cargo
Atribuições Específicas por Formação
Requisitos
Remuneração
Trabalho
Escolaridade: diploma
de curso de
graduação
de ensino
superior em
Vencimento Base
Administração
Desenvolver atividades de planejamento, superR$1.560,76 +
Técnico
expedido por
visão, programação, coordenação de estudos,
Gratificação de
em Gestão
instituição de
pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo
Nível Superior
Pública
ensino recoda administração de pessoal, material, orçamento,
R$1.248,61 =
– Adminisnhecida pelo
finanças, organização e métodos.
R$2.809,37
tração
Ministério da
e
Educação.
*Outras Vantagens
8h às 14h
30 horas
semanais
Habilitação
Profissional:
registro no
órgão de
classe
Técnico
em Gestão
Pública –
Ciências
Contábeis
Desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial,
contabilidade e auditoria, compreendendo análise,
registro e perícia contábil de balancetes, balanços e
demonstrações contábeis.
Escolaridade: diploma
de curso de
graduação
de ensino
superior em
Vencimento Base
Ciências
R$1.560,76 +
Contábeis
Gratificação de
expedido por
Nível Superior
instituição de
R$1.248,61 =
ensino recoR$2.809,37
nhecida pelo
e
Ministério da
*Outras Vantagens
Educação.
Habilitação
Profissional:
registro no
órgão de
classe
8h às 14h
30 horas
semanais