TJAL 12/11/2020 -Pág. 106 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2704
106
Habeas Corpus Criminal n.º 0809036-07.2020.8.02.0000
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Impetrante : Gabriel Monteiro de Assunção
Advogada : Gabriel Monteiro de Assunção (OAB: 17310/AL)
Paciente : LUCIANA LOPES DA SILVA
Advogada : Gabriel Monteiro de Assunção (OAB: 17310/AL)
Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital - Foro de Maceió
DESPACHO
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com urgência, dando-lhe o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que sejam prestadas as
informações que entender necessárias.
Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar que as referidas informações devem ser enviadas à
Secretaria da Câmara Criminal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar incongruências em eventual certidão expedida por aquele Órgão.
Em caso de eventual impossibilidade do fornecimento das informações por parte da autoridade apontada como coatora, devem os autos retornarem
conclusos a este Gabinete.
Prestadas as informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, voltando-me, conclusos, em seguida.
Utilize-se desta como ofício ou mandado.
Publique-se e Cumpra-se.
À Secretaria, para as providências.
Maceió, 6 de novembro de 2020
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Habeas Corpus Criminal n.º 0809194-62.2020.8.02.0000
Da Poluição
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Impetrante : André Luiz Ferreira Brüggemann Faucz
Paciente : BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS
Impetrado : Juízo de Único Ofício da Comarca de Boca da Mata
DESPACHO
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com urgência, dando-lhe o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que sejam prestadas as
informações que entender necessárias.
Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar que as referidas informações devem ser enviadas à
Secretaria da Câmara Criminal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar incongruências em eventual certidão expedida por aquele Órgão.
Em caso de eventual impossibilidade do fornecimento das informações por parte da autoridade apontada como coatora, devem os autos retornarem
conclusos a este Gabinete.
Prestadas as informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, voltando-me, conclusos, em seguida.
Utilize-se desta como ofício ou mandado.
Publique-se e Cumpra-se.
À Secretaria, para as providências.
Maceió, 6 de novembro de 2020
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Habeas Corpus Criminal n.º 0809280-33.2020.8.02.0000
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza
Impetrante/Def : João Maurício da Rocha de Mendonça
Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
Paciente : Bruno Lima da Silva
Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital
DESPACHO
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com urgência, dando-lhe o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que sejam prestadas as
informações que entender necessárias.
Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar que as referidas informações devem ser enviadas à
Secretaria da Câmara Criminal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar incongruências em eventual certidão expedida por aquele Órgão.
Em caso de eventual impossibilidade do fornecimento das informações por parte da autoridade apontada como coatora, devem os autos retornarem
conclusos a este Gabinete.
Prestadas as informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, voltando-me, conclusos, em seguida.
Utilize-se desta como ofício ou mandado.
Publique-se e Cumpra-se.
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