TJBA 18/02/2022 -Pág. 352 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 352
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000415-62.2020.8.05.0119.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ARLETE DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s): ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA, CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
ACORDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS DE EXECUTIVIDADE. MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE ILIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO DEVEDOR. AVALISTA E SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA.
ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido na Apelação Cível n°
8000415-62.2020.8.05.0119, tendo como embargante ARLETE DE OLIVEIRA COSTA e como embargado BANCO DO BRASIL
S/A.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, à unanimidade de votos, em não acolher os embargos, pelas razões a seguir expendidas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO
8040853-65.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Euclecio Luiz Elger
Advogado: Leticia Abu Kamel Lasmar (OAB:MG1132660A)
Agravado: Wilsemar Jose Dorneles Elger
Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:PR16661-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040853-65.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: EUCLECIO LUIZ ELGER
Advogado(s): LETICIA ABU KAMEL LASMAR (OAB:MG1132660A)
AGRAVADO: WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER
Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:PR16661-A)
DESPACHO
Considerando o teor do peticionamento de Id 21746761, que consigna que “o objetivo da reintegração de posse perde o objeto,
sobressaindo agora a questão cível que envolve a rescisão unilateral do Contrato de Arrendamento”, determino a intimação do
agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a perda do objeto recursal.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2022.
Desa. Maria da Purificação da Silva
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
EMENTA
8026991-27.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A)
Agravado: Joanita Souza Soares
Advogado: Diego Pereira Da Silva (OAB:BA44484-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA