TJBA 21/03/2022 -Pág. 235 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Cad. 1 / Página 235
Ante o exposto, inadmito o recurso especial.
Publique-se. Intimem-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0521513-27.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Manuel Souza Do Sacramento
Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A)
Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679-A)
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A)
Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0521513-27.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: MANUEL SOUZA DO SACRAMENTO
Advogado(s): DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), JULIANA BARRETO RIOS (OAB:BA30679-A),
RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), LUANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB:BA33396-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 21693445, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 21693441, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0502989-02.2016.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A)
Advogado: Ana Marta De Faro Teles Dantas (OAB:BA15982)
Apelante: Mayana Silva Cisneiros Mascarenhas
Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A)
Apelante: Murillo Leite Mascarenhas
Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A)
Apelado: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A)
Apelado: Mayana Silva Cisneiros Mascarenhas
Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A)
Apelado: Murillo Leite Mascarenhas
Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA