TJBA 02/08/2022 -Pág. 6313 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6313
digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente
eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação
deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos
autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e
sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos
interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0511258-43.2018.8.05.0150 Execução Fiscal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas
Executado: Davi Odilon Ferraz Flores Da Silva
Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba
E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0511258-43.2018.8.05.0150
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
EXECUTADO: DAVI ODILON FERRAZ FLORES DA SILVA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID e documentos que a acompanham.
Lauro de Freitas, 4 de abril de 2022
Marlene Rodrigues de Sena Chionchio
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8004242-51.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Joel Cardoso De Souza
Advogado: Alan Santos Da Anunciacao (OAB:BA56706)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004242-51.2021.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: JOEL CARDOSO DE SOUZA
Advogado(s): ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO (OAB:0056706/BA)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
JOEL CARDOSO DE SOUZA, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de
tutela de urgência, em face do ESTADO DA BAHIA, também qualificado, aduzindo que encontra-se internado na UPA de Itinga desde
06/07/2021, tendo sido constatado, mediante tomografia computadorizada de crânio, alterações isquêmicas agudas (AVC ISQUEMICOS). Relata que, diante deste quadro, o medico responsável informou a necessidade de transferência do autor, com urgência, para
leito de UTI geral com suporte da neurologia.