TJBA 10/08/2022 -Pág. 66 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Cad. 1 / Página 66
Exequente: Renato Carlos Da Cunha
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0017098-37.2010.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (35)
Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A),
Espólio de Pedro de Azevedo Souza Filho, representado por Kátia Maria de Lucena registrado(a) civilmente como PEDRO DE
AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.
P. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Corregedor Geral
DECISÃO
8026056-50.2022.8.05.0000 Exceção De Suspeição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Excipiente: Antonio Monaco Neto
Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227-A)
Excepto: Marcos Adriano Silva Ledo
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO n. 8026056-50.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXCIPIENTE: ANTONIO MONACO NETO
Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227-A)
EXCEPTO: Marcos Adriano Silva Ledo
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de exceção de suspeição oposta por Antônio Mônato Neto contra o magistrado Marcos Adriano Silva Ledo, juiz
auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça na gestão 2020-2022.
Na exordial (ID 30653550), esclarece que o excepto teria proferido “decisão” favorável à instauração de PAD contra o
excipiente, nada obstante ser “impedido” para presidir a sindicância, uma vez que:
“01. O MAGISTRADO MARCOS ADRIANO SILVA LEDO ATUOU COMO JUIZ SUBSTITUTO NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO
SOB O Nº. 8014141-09.2019.8.05.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) QUE TRAMITOU NA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, INTERPOSTO PELA DENUNCIANTE RAFAELLA SANTOS BOAVENTURA ALVAREZ EM
FACE DA DECISÃO DO MAGISTRADO ANTONIO MÔNACO NETO QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL SOBRE
OS BENS DA DENUNCIANTE.