TJBA 11/10/2022 -Pág. 95 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Cad. 1 / Página 95
Advogado(s):
DESPACHO
Diante da certidão de trânsito e julgado de ID 35438775, cumpra-se o quanto determinado na decisão monocrática de ID
31569011, devendo-se observar, na oportunidade, que a exequente renunciou ao crédito excedente a 20 (vinte) salários
mínimos, conforme documento juntado com a petição de ID 34599197, circunstância que dispensa a expedição de precatório,
visto que a presente execução foi iniciada antes da data de publicação da Lei n. 14.260/2020.
P. Intimem-se.
Salvador/BA, 7 de outubro de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Corregedor Geral
DESPACHO
8026056-50.2022.8.05.0000 Exceção De Suspeição
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Excipiente: Antonio Monaco Neto
Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227-A)
Excepto: Marcos Adriano Silva Ledo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO n. 8026056-50.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXCIPIENTE: ANTONIO MONACO NETO
Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227-A)
EXCEPTO: Marcos Adriano Silva Ledo
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando o teor da certidão ID 34489974, determino que a Secretaria adote as providências necessárias para a
cobrança das custas remanescentes, através da intimação da parte devedora, em cumprimento ao disposto no art. 4º do Ato
Conjunto n. 14/2019.
Salvador/BA, 10 de outubro de 2022.
José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8041598-11.2022.8.05.0000 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Deprecante: Des. Relator Do Agravo De Instrumento Nº 0006685-72.2022.8.17.9000
Deprecado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8041598-11.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
DEPRECANTE: DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006685-72.2022.8.17.9000
Advogado(s):