TJBA 04/11/2022 -Pág. 4109 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 4109
PROCESSO Nº: 8000367-10.2021.8.05.0268 [Administração de herança]
REQUERENTE: JORGE NONATO DE OLIVEIRA, ROSA DE OLIVEIRA MOREIRA, SALVADOR NONATO DE OLIVEIRA, DALVA OLIVEIRA SANTOS, DAVID OLIVEIRA CARVALHO
INVENTARIADO: JOSE NONATO DE OLIVEIRA, PERCILIA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA OLIVEIRA CARVALHO
VALOR DA CAUSA: R$ 4.000,00
DESPACHO
Vistos
Defiro ao (á) requerente os benefícios da gratuidade da justiça com fundamento no art.5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se com as seguintes determinações:
a) Nomeio como REQUERENTE: DAVID OLIVEIRA CARVALHO, devendo o(a) mesmo(a) ser intimada a prestar compromisso,
em termos próprios e sob as formalidades legais, no prazo de 05 (cinco) dias;
b) Após, venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias (art. 620 do CPC);
c) Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros e intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal,
Ministério Público e o cônjuge supérstite em respeito ao disposto no art. 626 do CPC;
d) Concluídas as citações e intimações, vistas às partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das primeiras declarações (art. 627 do CPC); e
e) Venham aos autos as certidões negativas de débitos fazendários.
Ultimadas estas providências preliminares, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se e intimem-se.
URANDI-BA, 02 de agosto de 2021.
CARLOS ALEANDRE PELHE GIMENEZ
Juiz de Direito Substituto
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
INTIMAÇÃO
0000697-56.2015.8.05.0268 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Urandi
Autor: Maria Dolores Soares De Souza
Advogado: Valdomiro Ataide De Souza Junior (OAB:BA36166)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000697-56.2015.8.05.0268
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
AUTOR: MARIA DOLORES SOARES DE SOUZA
Advogado(s): VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (OAB:0036166/BA)
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal.
Publique-se. Intimem-se.
URANDI/BA, 6 de outubro de 2021.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Documento Assinado Eletronicamente
Juiz de Direito Substituto