TJBA 07/02/2023 -Pág. 2131 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
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ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUANAMBI
PROCEDIMENTO INSTAURADO: Procedimento Administrativo
Nº IDEA: 692.9.395826/2022
DATA DA INSTAURAÇÃO: 03/02/2023
ENVOLVIDO(S): Município de Candiba
OBJETO: Acompanhar e fiscalizar a criação, implementação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Candiba.
PROCEDIMENTO INSTAURADO: Procedimento Administrativo
Nº IDEA: 692.9.395834/2022
DATA DA INSTAURAÇÃO: 03/02/2023
ENVOLVIDO(S): Município de Pindaí
OBJETO: Acompanhar e fiscalizar a criação, implementação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Pindaí.
Guanambi, 3 de fevereiro de 2023.
Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro
Promotor de Justiça
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUANAMBI
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça signatário, titular da 5ª Promotoria de Justiça de
Guanambi, no exercício das suas atribuições, com base no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP n. 23/2007, bem como no art. 41 da
Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que foi PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS, o prazo de conclusão do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO IDEA nº 692.9.36705/2022, instaurado para investigar possíveis danos ambientais decorrentes de poluição sonora.
Guanambi, 30 de janeiro de 2023.
Francisco de Freitas Júnior
Promotor de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE IBOTIRAMA
EDITAL Nº 004/2023
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4, III, da
Resolução nº 174/2017 do CNMP e em obediência ao Princípio da Publicidade, COMUNICA aos interessados, que foi promovido
o ARQUIVAMENTO das Notícias de Fato a seguir. Informa ainda, que, deste arquivamento, é cabível, a interposição de recurso
administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes
preconizados pelo art. 16 da Resolução 11/2022, CSMP/BA, devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail: [email protected].
IDEA 698.9.127324/2017
IDEA 698.9.127320/2017
IDEA 698.9.127314/2017
IDEA 698.9.127309/2017
IDEA 698.9.127327/2017
IDEA 698.9.127306/2017
IDEA 698.9.127301/2017
IDEA 032.9.161428/2017
IDEA 003.9.31794/2018
IDEA 003.9.3148/2019
Oliveira dos Brejinhos/BA, 03 de fevereiro de 2023.
Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães
Promotor de Justiça Designado