TJDFT 23/05/2018 -Pág. 287 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2018
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018
ESTEFANIA COLMANETTI (DF013158), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (DF021924)
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO (DF031550)
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
FABIO RIVELLI (DF045788), EDUARDO LUIZ BROCK (SP091311)
23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110990603 - Procedimento Comum
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC/2015. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO
E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC/2015,
cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou,
ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco
sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Aomissão sanável por embargos de declaração, segundo preleciona o
parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que deixa de se manifestar sobre tese firmada
em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou
na inocorrência de qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. Acontradição que
autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo. Presente a discrepância entre o que restou decidido
no aresto e o que constou em seu dispositivo e ementa, o saneamento da contradição é medida que se impõe. 4. Há erro
material no acórdão quando o valor fixado a título de honorários no dispositivo do acórdão está em desconformidade
com o valor fixado na fundamentação, devendo ser sanado o vício apontado. 5. Embargos declaratórios da Google e
da Escola Barquinho Amarelo e outro providos. Embargos declaratórios do Twitter Brasil parcialmente providos.
Decisão
DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado(s)
Embargado:
Advogado(s)
Embargante:
Advogado(s)
Origem
Ementa
2016 01 1 099060-3 APC - 0028006-86.2016.8.07.0001
1097698
ARNOLDO CAMANHO
ESCOLA BARQUINHO FELIZ - JARDIM DE INFANCIA SANTA LUZIA LTDA - ME
ESTEFANIA COLMANETTI (DF013158), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (DF021924)
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. E OUTROS
CELSO DE FARIA MONTEIRO (DF031550)
HEITOR HENRIQUE LAGO SOUSA Representado por GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA E OUTROS
ESTEFANIA COLMANETTI (DF013158), GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA (DF021924)
TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA E OUTROS
PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI (SP273178), ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP147702)
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
FABIO RIVELLI (DF045788), EDUARDO LUIZ BROCK (SP091311)
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
FABIO RIVELLI (DF045788), EDUARDO LUIZ BROCK (SP091311)
23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110990603 - Procedimento Comum
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC/2015. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO
E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC/2015,
cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou,
ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco
sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Aomissão sanável por embargos de declaração, segundo preleciona o
parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que deixa de se manifestar sobre tese firmada
em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou
na inocorrência de qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. Acontradição que
autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo. Presente a discrepância entre o que restou decidido
no aresto e o que constou em seu dispositivo e ementa, o saneamento da contradição é medida que se impõe. 4. Há erro
material no acórdão quando o valor fixado a título de honorários no dispositivo do acórdão está em desconformidade
com o valor fixado na fundamentação, devendo ser sanado o vício apontado. 5. Embargos declaratórios da Google e
da Escola Barquinho Amarelo e outro providos. Embargos declaratórios do Twitter Brasil parcialmente providos.
Decisão
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Agravo de Instrumento
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Agravado:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
2015 00 2 005706-9 AGI - 0005781-12.2015.8.07.0000 (Republicação)
1088019
FERNANDO HABIBE
COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
RAUL CANAL (DF010308)
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SESI COOHASSESI
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM (DF024752)
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (DF026818)
JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
null (nullnull)
15ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110111720130 - Procedimento Ordinário (72284-5/2012 165862-9/2012)
Agravo de instrumento. Continência. Prevenção: verificada a continência entre as demandas no que se refere ao alcance
e validade do convênio entabulado entre as partes, impõe-se a reunião dos processos para julgamento conjunto no
juízo prevento.
Decisão
287