TJDFT 23/05/2019 -Pág. 2961 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019
LOJISTAS não chegaram a um acordo na audiência de ID 32630067. Prossiga-se o feito em relação a estas duas partes. BRASÍLIA/DF, 20 de
maio de 2019. DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0705768-79.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LAYANE EVELIN VIEIRA RODRIGUES. Adv(s).:
ES16789 - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. 5º Juizado Especial Cível
de Brasília Número do processo: 0705768-79.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
LAYANE EVELIN VIEIRA RODRIGUES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que deverá ser intimado o devedor a
efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, com a transferência do valor da condenação diretamente à conta do credor, sob pena de multa de
10%, nos termos do art. 523, §1°, do CPC, além de penhora via Bacenjud. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 12:41:59.
SENTENÇA
N. 0715497-66.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ALAN ALVES CARDOSO. Adv(s).: DF0055065A ATALO FERNANDES DE ARAUJO PESSOA JUNIOR, DF55083 - LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA. R: F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS
E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0715497-66.2018.8.07.0016 Classe judicial:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALAN ALVES CARDOSO EXECUTADO: F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS
E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que extinguiu a
presente execução em razão de não terem sido encontrados bens do devedor passíveis de penhora. O embargante (exequente) alega que este
Juízo não se manifestou quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Ao contrário do alegado, houve tentativas de
citação do sócio da empresa, sem sucesso. Consoante disposição do Art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não sendo encontrado o devedor, ou
inexistindo bens penhoráveis, a execução será imediatamente extinta. Consubstancia ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora
para a satisfação do crédito exequendo. A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera
do aparato judicial, além de contrariar os princípios norteadores dos procedimentos dos Juizados Especiais como celeridade e simplicidade.
Ressalta-se que, o processo poderá ser retomado a qualquer momento, enquanto não prescrito o crédito, desde que o credor aponte bens
passíveis de penhora. Deixo de acolher os presentes embargos e mantenho a sentença id 33671592. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Maio de
2019 16:05:42. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0732045-69.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME. Adv(s).: DF0045223A - TIAGO CASTRO DA SILVA. R: DEIVID LOPES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0732045-69.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VITORIA J M DA SILVA LOCADORA
DE VEICULOS - ME EXECUTADO: DEIVID LOPES FERREIRA DESPACHO Indefiro o pedido de citação por hora certa por ser incompatível com
o rito da lei 9.099/95. No caso, sendo confirmada a revelia do réu (§4.º do art. 253 do CPC), a lei processual determina a nomeação de curador
especial, procedimento que não se adequa ao dos juizados especiais. Em sendo assim, promova o autor a citação do réu no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 19:40:45.
N. 0745105-46.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIOGO ABREU RANGEL. Adv(s).: DF0048631A - PEDRO
AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO, DF44565 - THIAGO RAMOS ABREU. R: AIRTON BARBALHO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0745105-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO
ABREU RANGEL EXECUTADO: AIRTON BARBALHO RODRIGUES DESPACHO Manifeste-se o credor sobre a pesquisa realizada, indicando
um dos endereços para diligência (pesquisa em anexo). Prazo de 02 (dois) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2019 00:05:42.
CERTIDÃO
N. 0753974-61.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: STELLA MARIA BARBOSA DE ARAUJO.
Adv(s).: DF0039408A - DANIEL BITENCOURT DE AMORIM. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. Número
do processo: 0753974-61.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STELLA MARIA
BARBOSA DE ARAUJO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Fica intimado(a) o(a) CREDOR(A) a imprimir, via sistema PJE, o alvará
de levantamento expedido. Após, dê-se baixa, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 16:00:09.
DECISÃO
N. 0724661-89.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES. A: JULIA
FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES. Adv(s).: DF52853 - GUILHERME OLIVEIRA MENDES, DF33360 - LEONAM ALVES DE DEUS. R:
TAYRONIO SANTANA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESTEFANNE ALVES LIMA. Adv(s).: DF0020859A - MARCELIA LOPES
PERNA. R: BRENA LISLEY TAVARES MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724661-89.2017.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES, JULIA FALEIRO
FERREIRA PIAU GUIMARAES EXECUTADO: TAYRONIO SANTANA RIBEIRO, ESTEFANNE ALVES LIMA, BRENA LISLEY TAVARES
MAGALHAES DECISÃO Procedi à pesquisa por numerário em eventuais contas correntes de titularidade da parte executada mediante o sistema
BACENJUD. Houve o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ESTEFANNE ALVES LIMA e BRENA LISLEY TAVARES
MAGALHAES , tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao
executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir
da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por
conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no
art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários
da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Os resultados da pesquisa ora efetuada acompanham a
presente decisão. Intime-se a executada BRENA LISLEY TAVARES MAGALHAES, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente
por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, prazo de 5 (cinco) dias. A executada ESTEFANNE ALVES LIMA constituiu
advogado nos autos (id 34649205). Registre-se. Publique-se. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 19:01:35. RITA DE
CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
CERTIDÃO
2961