TJDFT 01/07/2019 -Pág. 1324 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 123/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019
dias úteis, o qual começa a ser contado a partir da realização da presente audiência, sob pena de revelia. Intimados os presentes.? NADA MAIS
HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO. Audiência encerrada às 15h08min. MMª JUÍZA: REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE:
ADVOGADO DO REQUERENTE: PREPOSTA DA REQUERIDA: ADVOGADA DA REQUERIDA:
SENTENÇA
N. 0712423-15.2019.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: CAMILA DE SOUSA E
ALBUQUERQUE BARBOSA. Adv(s).: DF0012086A - RODRIGO DE ASSIS SOUZA. R: CLAUDIA SILVA CACAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: VANDERLEY BEZERRA SALDANHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA DORIS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0712423-15.2019.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR:
CAMILA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA RÉU: CLAUDIA SILVA CACAO, VANDERLEY BEZERRA SALDANHA, ANA DORIS DA SILVA
SENTENÇA A parte autora requereu a desistência antes de efetivada a citação. Por tais razões, HOMOLOGO a desistência da ação e resolvo
o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários de advogado.
Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os
autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2019 17:45:46. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
N. 0717081-82.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: J. G. M. F. V.. Adv(s).: DF0010169A - ANGELA TONELINE
LAVALE ROCHA. R: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0717081-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL MEIRELES FERREIRA VIANA
RÉU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME SENTENÇA A parte autora requereu a desistência antes de efetivada a citação. Por
tais razões, HOMOLOGO a desistência da ação e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas já
recolhidas. Sem condenação em honorários de advogado. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito
em julgado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2019
16:29:10. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
N. 0713029-43.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DO ROSARIO NUNES. Adv(s).: DF0032147S RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO, DF0034718A - RODRIGO CAMARGO BARBOSA. R: JAIR MESSIAS BOLSONARO. Adv(s).: RJ171611
- LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713029-43.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO NUNES EXECUTADO: JAIR MESSIAS BOLSONARO SENTENÇA Trata-se de processo em fase de
cumprimento de sentença, cujas partes estão qualificadas em epígrafe. Na petição de ID 37174287, a parte executada informa o cumprimento da
obrigação fixada na sentença (ID 34753785) e no acórdão (ID 34753785), com ?publicação ostensiva?, contendo as expressões ali consignadas
(p. 21 do acórdão). No ID 37174287, consta o comprovante do pagamento da condenação (ID 37174736), no valor exato valor apresentado
pela exequente (ID 34753428 ? p. 1 ? R$ 19.761,96). Quanto à publicação, o executado trouxe os documentos de ID?s 37175077 (Youtube),
37175133 (Facebook), 37175164 (Twitter), com repercussão em jornais de grande circulação (ID?s 37175200, 37175436, 37175482). A exequente
manifestou-se no ID 38139918, alegando que o texto publicado pelo executado não atende ao comando judicial. Ao final, junta o documento do
ID 38140012, no qual retrata a reação de usuários do Facebook tanto à nota do executado (p. 1) quanto à publicação que a exequente fez em
sua página pessoal (p. 3). É o que basta ao relatório. Entendo que a publicação do executado atendeu ao comando judicial prolatado nos autos
de conhecimento, eis que consta do documento o título ?Nota de Retratação?, nome das partes e "texto claro no qual um leitor médio consiga
extrair o objetivo de se desculpar publicamente" (ID 34753785 ? p. 21). Quanto ao site ?Youtube?, o acórdão determinou que ?o texto deve ser
lido?, o que foi providenciado pelo executado. O Acórdão não detalha quem deve ler o contéudo, como afirma a exequente, mas apenas que
o texto deve ser lido. Alega a exequente que houve uma ?tentativa de reacender todo o debate que fora travado desde 2014? (sic). Quanto ao
teor do documento (ID 37175164), não vislumbro qualquer desrespeito ou ofensa à personalidade da exequente, muito menos desobediência
ao comando judicial, o qual entendo plenamente atendido pelo executado. Ademais, a exequente não demonstra a autenticidade dos perfis que
promovem ofensas em redes sociais, os quais podem decorrer de falsos usuários e até mesmo de criminosos que forjam mensagens contra
tal ou qual personalidade pública, visto que não há comprovação do vínculo entre os perfis responsáveis pelas ofensas e os reais proprietários
das respectivas contas de Facebook (https://pt-br.facebook.com/help/570785306433644/?helpref=hc_fnav), que exige tão somente uma conta
de e-mail ou número de celular para confirmar e autorizar a criação de uma conta. Conforme consta das políticas do site, algumas contas têm o
perfil verificado (com selo azul - https://pt-br.facebook.com/help/196050490547892?helpref=popular_topics), o que não é o caso de nenhuma das
pessoas que comentam, tanto a favor como contra às partes envolvidas nestes autos. Caso a executada se sinta ofendida em sua personalidade
pelas mensagens publicadas, deverá buscar, na via adequada, a respectiva identificação e responsabilização dos ofensores. Por fim, o julgado
consignou que a publicação deverá permanecer por pelo um mês nas páginas de redes sociais mantidas pelo exequente, fato que, até o presente
momento, não foi desobedecido pelo executado. Ante o exposto, considerando que não há, nos autos, qualquer comprovação de que o executado
tenha desobedecido ao comando judicial, tenho, satisfeita a obrigação a que este foi condenado (pagamento e publicação). Assim, no curso do
processo a obrigação foi satisfeita mediante depósito judicial (ID nº 37174736) e publicação da retratação, nos termos das decisões proferidas
nos autos da fase de conhecimento. Intimada, a parte exeqüente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará de
levantamento. Quanto ao teor da mensagem publicada, apesar da irresignação da exequente, rejeito a alegação de desobediência ao comando
judicial, conforme fundamentado acima. Reitero, por fim, que, caso o executado retire a publicação antes do prazo fixado no acórdão (30 dias),
a exequente poderá pleitear o pagamento da multa fixada. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em
razão do pagamento e cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC. Custas, se houver, pela parte
executada. Sem honorários de advogado. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, independentemente do trânsito em
julgado da presente sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2019 14:38:57. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0030111-36.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MONICA MATTA DE MIRANDA. Adv(s).: DF0038809A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ, DF0048468A - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0020120A - CECILIA MARIA LAPETINA
CHIARATTO AGUILERA, DF0036129A - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0015523A - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
FONSECA PASSOS, DF0055066A - CAIO DA CUNHA REZENDE. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0046407A - GUSTAVO DIEGO
GALVAO FONSECA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A - MARCOS VINICIUS BARROS
OTTONI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0030111-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MATTA
DE MIRANDA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Manifestem-se os
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