TJGO 03/04/2014 -Pág. 821 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
SEDE DA EXORDIAL ACUSATóRIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIVO,
E O INTERROGATóRIO DO IMPUTADO, SEGUINDO-SE DOS DEBATES E JULGAM
ENTO CASO NãO SEJA REQUESTADA DILIGêNCIAS, A SER CONCRETIZADA NA
SALA DE AUDIêNCIAS DESTA COMARCA DE ITAJá-GO. DETERMINO à SERVENT
IA PROCESSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA COMPARECER AO ATO A
CIMA MENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR CAUSíDICO LEGALMENTE
CONSTITUíDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. CASO NECESSáRIO, EX
PEçA-SE AS DEVIDAS CARTAS PRECATóRIAS. CIêNCIA AO “PARQUET”. INTI
ME-SE E DILIGENCIE-SE PELO NECESSáRIO. ITAJá, 21 DE MARçO DE 2014
. ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO, AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO DIA 17/09/2014, àS 14:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 183643-29.2013.8.09.0082
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY MARTINS DE SOUZA
VITIMA
: ELEDJANE ABADIA FERNANDES
ADV ACUS
: 26478 GO - FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RT. 400 DO ORDENAMENTO JURíDICO PROCESSUAL PENAL PáTRIO (COM A RE
DAçãO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 – Q
UE ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS
à SUSPENSãO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PR
OCEDIMENTOS), DETERMINO A SRA. ESCRIVã QUE INCLUA OS PRESENTES AU
TOS EM PAUTA DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO (UNA), NA QUA
L SERá PROCEDIDA A OITIVA DA VíTIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM
SEDE DA EXORDIAL ACUSATóRIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIVO,
E O INTERROGATóRIO DO IMPUTADO, SEGUINDO-SE DOS DEBATES E JULGAM
ENTO CASO NãO SEJA REQUESTADA DILIGêNCIAS, A SER CONCRETIZADA NA
SALA DE AUDIêNCIAS DESTA COMARCA DE ITAJá-GO. DETERMINO à SERVENT
IA PROCESSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA COMPARECER AO ATO A
CIMA MENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR CAUSíDICO LEGALMENTE
CONSTITUíDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. CASO NECESSáRIO, EX
PEçA-SE AS DEVIDAS CARTAS PRECATóRIAS. CIêNCIA AO “PARQUET”. INTI
ME-SE E DILIGENCIE-SE PELO NECESSáRIO. ITAJá, 21 DE MARçO DE 2014
. ADENITO FRANCISCO MARIANO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO, AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO DIA 17/09/2014, àS 13:30 HORAS.
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