TJGO 09/03/2015 -Pág. 1469 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
_ MANDADO DE CITACAO, INTIMACAO, PENHORA OU ARRESTO, REGISTRO E A
VALIACAO. O MM. JUIZ DE DIREITO DETERMINA QUE O SR. OFICIAL DE JU
STICA PROMOVA: 1) INTIMACAO DO EXECUTADO PARA COMPARECER A AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO NO SEGUINTE DIA, HORARIO E LOCAL: DATA: 24/11/
2014 (SEGUNDA-FEIRA) - HORARIO: 16:00HS LOCAL: FORUM DE JATAI: AV
. PORTAL NORTE, N 1.612, SETOR PORTAL DO SOL, JATAI/GO OBS.: TRAZ
ER COPIA DO RG OU CNH, CPF E COMPROVANTE DE ENDERECO. NESTA AUDIE
NCIA SERA POSSIVEL REALIZAR A NEGOCIACAO E O PARCELAMENTO DA DIVI
DA JUNTO A PREFEITURA DE JATAI. 2) CITACAO DO(S) EXECUTADO(S), OU
SEU(S) SUCESSOR, DO CONTEUDO DA PETICAO (COPIA ANEXA), PARA NO P
RAZO DE CINCO 05 DIAS PAGAR A DIVIDA COM OS JUROS E MULTA DE MORA
E ENCARGOS DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA OU GARANTIR A EXECUCAO; E
FETUANDO DEPOSITO EM DINHEIRO, A ORDEM DESTE JUIZO, EM ESTABELECI
MENTO OFICIAL DE CREDITO LOCAL, QUE ASSEGURE ATUALIZACAO MONETARI
A, OFERECENDO FIANCA BANCARIA, NOMEANDO A PENHORA, OU INDICANDO A
PENHORA BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE,
SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFACAO INTEGRAL DA EXECUCAO (ART. 8 DA LEI N. 6.830/80). 3
) CIENTIFIQUE O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA OFERECER EMBAR
GOS, CONTADOS DO DEPOSITO, DA JUNTADA DA PROVA DA FIANCA BANCARIA
OU DA INTIMACAO DA PENHORA. 4) NAO COMPARECENDO A AUDIENCIA DE C
ONCILIACAO E NAO EFETUADO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENHORA E AVA
LIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENHORABILIDADE LEGAL, LAVRANDO
-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. SE NAO LOCALIZADO
O EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVER
A CERTIFICAR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. EM SE TRAT
ANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA: A) INTIMAR O CON
JUGE, SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA; B) PROVIDENCIAR O REG
ISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL, APRESENTANDO O MANDADO D
E PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL, CONFORME ART. 7, IV
C/C ART. 14, I DA LEI N 6.830/80. O ACORDO E A MELHOR MANEIRA DE
SOLUCIONAR O PROBLEMA, POIS E A FORMA QUE MELHOR ATENDE A REALIDA
DE DOS ENVOLVIDOS. COMPARECA A AUDIENCIA E NEGOCIE SEU DEBITO COM
A PREFEITURA DE JATAI. _________________________________________
_____________________________________________________________ DES
PACHO/MANDADO 1. CITE-SE E INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE
JUSTICA, PARA: A) PAGAR A DIVIDA, COM JUROS, MULTA E ENCARGOS IND
ICADOS NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PEN
A DE PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO (ART. 8 DA LEI N 6.830/81),
INCLUSIVE BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO; OU
B) COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA 24/11/2014, AS 16
:00HS , NO FORUM DE JATAI, PARA, CASO QUEIRA, PROMOVER A NEGOCIAC
AO DA DIVIDA, INCLUSIVE COM O PARCELAMENTO. 2. NAO EFETUADO O PAG
AMENTO OU NAO COMPARECENDO A AUDIENCIA, PROCEDA-SE A PENHORA E AV
ALIACAO DE BENS, OBSERVANDO-SE A IMPENHORABILIDADE LEGAL, LAVRAND
O-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO. NAO LOCALIZADO O
EXECUTADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DEVERA DETALHAR A
DILIGENCIA. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL, DEVERA O OFICIAL DE JUS
TICA: A) INTIMAR O CONJUGE , SE HOUVER, SOBRE A PENHORA REALIZADA
; B) PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL ,
APRESENTANDO O MANDADO DE PENHORA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOV
EL (ART. 7, IV C/C ART. 14, I DA LEI N 6.830/80). 3. FIXO OS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PELO EXE
CUTADO (ART. 652-A DO CPC). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO EM 05 D
IAS, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE. 4. O EXECUTADO PO
DERA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO , NO PRAZO DE 30 DIAS, DESDE QU
E GARANTIDA A EXECUCAO MEDIANTE DEPOSITO, FIANCA BANCARIA OU PENH
ORA (ART. 16 DA LEI N 6.830/80). 5. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MAN
DADO POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. JATAI/GO, 12/09/2014 09:41:5
2 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.
: DESPACHO ASSINADO ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINA
TURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/
06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDA
CAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
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