TJGO 09/03/2015 -Pág. 1470 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 111133-48.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: LUIZ FERNANDO LEMES
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL ATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO JATAI, 24 DE NOVEMBRO DE 20
14, AS 16:15 HORAS. PROCESSO N 201401111330 ACAO: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(A): LUIZ FERNANDO LEMES
PRESENCAS: PRESENTE O EXEQUENTE E AUSENTE O(A) EXECUTADO(A). ABER
TA A AUDIENCIA, A PARTE EXECUTADA NAO FOI ENCONTRADA, CONFORME CE
RTIDAO DO OFICIAL AS FLS. 23. O MM JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE DE
SPACHO: ""DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS."" NADA
MAIS. DOU FE. DALVA LUISA DE SOUSA CARDOSO (______________), CONC
ILIADOR, O DIGITEI E SUBSCREVI. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA
DE CASTRO JUIZ DE DIREITO __________________________________ CONC
ILIADOR EXEQUENTE: PROCURADOR(A): EXECUTADO: PROCURADOR(A):
NR. PROTOCOLO
: 111133-48.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: LUIZ FERNANDO LEMES
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N 201401111330 AUTOR: MUNICIPIO DE JATAI REU: LUIZ
FERNANDO LEMES DECISAO (PENHORA ON-LINE E CITACAO EDITAL) I. ARR
ESTO 1. O ART. 7, III DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE O EXECUTADO
NAO TIVER DOMICILIO OU SE OCULTAR, SERA DEFERIDO O ARRESTO DE TA
NTOS BENS PARA GARANTIR A EXECUCAO. 2. NO CASO, O EXECUTADO NAO F
OI ENCONTRADO, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO QUE INCIDE A REGRA ACIMA.
3. ASSIM, DEFIRO O ARRESTO SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETR
ONICO (PENHORA ON-LINE), REFERENTE AOS VALORES DISPONIVEIS EM CON
TAS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80, VAL
ENDO-SE O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHO
RA (ART. 664 DO CPC). EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROC
EDA-SE AO DESBLOQUEIO. PROMOVIDO BLOQUEIO, PROMOVO A TRANSFERENCI
A PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO. 4. INFRUTIFERA A PE
NHORA ON-LINE, DEFIRO A PENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO EXECUTA
DO, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJUD), NOS TERMOS DO ART. 11,
VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O DOCUMENTO COMO AUTO DE PENHOR
A (ART. 664 DO CPC). II. CITACAO EDITAL. 5. DEFIRO A CITACAO POR
EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO-SE O ART. 8, IV DA LEI N
6.830/80. 6. APOS, A CONCLUSAO. JATAI, 04/03/2015 15:46:59. THIA
GO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECI
SAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FI
SICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PAR
A CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO
DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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445112-93.2012.8.09.0093
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EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
RONALDO QUIRINO DE MORAES
27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
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1470 de 2801